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[MODELO] Cessão de Crédito – Contrato Particular de Transferência de Direitos e Obrigações

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Pelo presente instrumento particular de cessão de direitos e obrigações, de um lado ……………………………………………… (qualificação completa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ nº …………………….., Inscrição Estadual nº …………………….., de ora em diante denominada simplesmente de CEDENTE e, do outro lado, ……………………………………………… (qualificação completa), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Ministério da Fazenda sob o CNPJ nº …………………………………., Inscrição Estadual nº ………………………………….., de ora em diante chamada simplesmente de CESSIONÁRIA, neste ato representadas pelos seus respectivos sócios-gerentes, têm, entre si, justo e contratado, o que segue.

Cláusula 1ª – A CEDENTE é titular do crédito de R$ ……………………….. (valor por extenso), representado por uma única duplicata mercantil, emitida contra a empresa ………………………………………… e devidamente habilitado na concorData preventiva impetrada a favor da citada devedora, processo nº…………………., que tramita perante a ………..Vara Cível de …………………. do Foro desta Comarca.

Cláusula 2ª – Pelo presente contrato a CEDENTE cede e transfere, como de fato cedido e transferido tem, o seu crédito descrito e caracterizado na cláusula primeira, mediante o pagamento que a CESSIONÁRIA efetuou a esta, em moeda corrente nacional, a qual dá a mais ampla, geral e irrevogável quitação para nada mais reclamar, em tempo algum, quanto ao objeto da presente cessão de crédito.

Cláusula 3ª – A CEDENTE autoriza a CESSIONÁRIA, em virtude da presente cessão de direito e obrigações, a proceder o que entender de direto, podendo negociá-la com terceiros, inclusive com a empresa concordatária, praticando , enfim, tudo o que considerar necessário para a satisfação do crédito ora cedido.

Cláusula 8ª – A aceitação deste crédito por parte da CESSIONÁRIA e o preenchimento de todas as formalidades legais, obrigam as partes a cumprirem o pactuado, assinando o presente em 03 (três) vias de igual teor, na presença de 02 ( duas) testemunhas.

…………………………………., …………… de ……………………….. de …………………..

Cedente: ……………………………………………………………………………………….

Cessionária: …………………………………………………………………………………..

Testemunhas:

……………………………………………………………. ………………………………………………………………….

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