[MODELO] Bloqueio de ativos financeiros do devedor antes da citação – Pedido de arresto cautelar e uso do BACENJUD
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.
Processo nº___________________
_____________________________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue.
Considerando que a parte executada não está sendo encontrada para que ocorra a devida citação, conforme se vê das juntadas dos AR
Considerando os mandados negativos acostados aos autos, os quais não obtiveram êxito na localização da parte executada para que fosse citada da presente execução, para tentar frustrar tais expedientes e preservar eventual patrimônio do devedor que possa responder pela dívida, enquanto este não é citado, pode o credor se valer do instituto processual do arresto.
Isso porque, preceitua o CPC, no caput de seu art. 830, que na hipótese de o devedor não vir a ser encontrado em seu domicílio para o ato citatório, o oficial de justiça arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, providência esta de índole eminentemente cautelar ou assecuratória, cujo escopo visa a preservar o patrimônio que responde pela dívida.
Requer o exequente, através do sistema BACENJUD do Banco Central, o bloqueio de ativos financeiros que porventura existam em nome do devedor em instituições bancárias, antes mesmo da citação deste, almejando, com tal medida, salvaguardar os interesses do credor na presente execução em homenagem ao princípio da efetividade.
Pede deferimento.
(localidade), (dia) de (mês) de (ano).
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(nome do Advogado)
(OAB nº)
