[MODELO] AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM – Livramento Condicional

LIVRAMENTO CONDICIONAL – AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______.

pec n° ______

objeto: autorização para viagem

caráter de urgência

______, brasileiro, reeducando em gozo do livramento condicional, pelo seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue:

O peticionário encontra-se no gozo do livramento condicional, almejando autorização expressa do juízo para deslocar-se ao Estado de _______ no dia __ de ___ corrente.

Tal deve-se ao fato de que o sogro do apenado, ___________, encontra-se na UTI do hospital de ________, em estado de saúde classificado como irreversível, haja vista, ser portador de moléstia incurável.

Assim sendo, pretende o peticionário, juntamente com sua esposa, prestar assistência ininterrupta ao moribundo, não tendo data certa para o regresso à ______.

POSTO ISTO, REQUER:

I – Seja dada vista da presente a ilustre Doutora Promotora de Justiça que oficia no feito.

II – Seja deferida ao reeducando autorização para viagem à _________ pelo lapso temporal de (60) sessenta dias, ante as razões esposadas linhas volvidas.

Nesses Termos

Pede Deferimento.

________, __ de _____ de 2.00_

____________

OAB/__ ______