PEDIDO – AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO – FALTA GRAVE – FUGA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______________.
pec n.° _______
objeto: audiência de justificação
______________, brasileiro, reeducando da Penitenciária Industrial de ______________, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo seu Advogado infra-assinado, expor e requerer o que segue:
O peticionário encontra-se constrito à sejana, no regime fechado, ante o suposto cometimento de falta grave, qual seja, fuga empreendida em __/__/__.
Tendo em linha de conta o disposto no artigo 118, §2°, da Lei de Execuções Penais, postula o reeducando, seja designada audiência de justificação, a fim de viabilizar ao mesmo, o restabelecimento do regime primevo.
POSTO ISTO, REQUER:
I.- Seja designada audiência de justificação, nos termos do artigo 118, §2° da LEP.
Nesses Termos
Pede Deferimento
_________, ____ de _________ de _____.
_____________
OAB/UF
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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