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[MODELO] AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO – FUGA – REGIME PRISIONAL

PEDIDO – AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO – FALTA GRAVE – FUGA

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE ______________.

pec n.° _______

objeto: audiência de justificação

______________, brasileiro, reeducando da Penitenciária Industrial de ______________, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo seu Advogado infra-assinado, expor e requerer o que segue:

O peticionário encontra-se constrito à sejana, no regime fechado, ante o suposto cometimento de falta grave, qual seja, fuga empreendida em __/__/__.

Tendo em linha de conta o disposto no artigo 118, §2°, da Lei de Execuções Penais, postula o reeducando, seja designada audiência de justificação, a fim de viabilizar ao mesmo, o restabelecimento do regime primevo.

POSTO ISTO, REQUER:

I.- Seja designada audiência de justificação, nos termos do artigo 118, §2° da LEP.

Nesses Termos

Pede Deferimento

_________, ____ de _________ de _____.

_____________

OAB/UF

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