[MODELO] Arrolamento Sumário – Partilha com herdeiros concordes

Arrolamento Sumário

Petições – Direito de Família

Herdeiros maiores e capazes acordam sobre a partilha dos bens do espólio e requerem a expedição do competente formal de partilha.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA…. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

………………………………….. (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº ….; ………………. (qualificação), residente e domiciliada na Rua …. nº ….; e ……………… (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., vêm, por seu advogado infra-assinado (mandato incluso, doc. ….), com escritório na Rua …. nº …., onde recebe intimações e notificações, requerer a abertura de

ARROLAMENTO SUMÁRIO

dos bens deixados por …., com fundamento nos arts. 1031 a 1038 do Código de Processo Civil, o que faz nos seguintes termos:

DA DE CUJUS

Conforme depreende-se da Certidão de Óbito em anexo (doc. ….), em data de …. de …. de …., faleceu …………………………. (qualificação), deixando como herdeiros os filhos, …., …. e ….

DOS HERDEIROS

A de cujus deixou os seguintes herdeiros:

– …. (qualificação);

– …. (qualificação), casado sob o regime de …. com …. (qualificação);

– …. (qualificação), casada sob o regime de …. com …. (qualificação).

DO BEM A INVENTARIAR

A de cujus deixou como bem um único imóvel a inventariar, conforme descrição seguinte:

– …. (descrição do bem) (doc. …. em anexo)

Valor estimado : ….

DA PARTILHA

Os herdeiros, todos maiores e capazes, acordaram em partilhar o bem em três partes iguais, correspondendo, a cada um, 1/3 (um terço) do imóvel objeto do presente, na forma constante do Plano de Partilha em anexo, assumindo, inteiramente, inteira responsabilidade pelas confrontações e descrições do imóvel, como autorizado pelo art. 21, § 1º do Provimento 260 da CRJ.

DA JUNTADA DE DOCUMENTOS

Requer, desde já, a juntada de certidões negativas de Impostos Federais e Estaduais da de cujus e dos herdeiros, bem como do espólio, além das negativas de impostos municipais.

DOS REQUERIMENTOS

Assim, requer se digne Vossa Excelência designar o herdeiro …. como inventariante, bem como lhe seja deferida a faculdade de praticar todos os atos que se fizerem necessários ao bom andamento do feito, cabendo ao inventariante a administração do bem do espólio.

Diante do exposto, requer seja homologado, por sentença, o plano de partilha em anexo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Requer ainda seja determinada a expedição do competente formal de partilha, para as providências legais que se fizerem necessárias.

Desde já, requer-se a desistência do prazo de trânsito em julgado, com a imediata expedição do formal de partilha antes requerido.

Dá-se à causa o valor de ….

Termos em que,

Pede Deferimento.

…., …. de …. de ….

Advogado

OAB/…