[MODELO] Arrolamento sumário – acordo de partilha entre herdeiros necessários

Herdeiros necessários, maiores e capazes, requerem arrolamento sumário em razão de haver acordo sobre partilha dos bens, inclusive relativo a cônjuge meeira.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

……………………… (qualificação), residente e domiciliada na Rua …. nº …., na Cidade de …., Estado do ….; …. (qualificação), e seu esposo (qualificação), casados pelo regime de …., residentes e domiciliados na Rua …. nº …., na Cidade de …., Estado do …. e …. (qualificação), e seu esposo …., (qualificação), casados pelo regime de …., residentes e domiciliados na Rua …. nº …., na Cidade de …., Estado do …., por seus advogados infra assinados (instrumentos de mandato incluso), com escritórios na Rua …. nº …., conj. …., na Cidade de …., Estado do …., onde recebem intimações e notificações, vêm perante Vossa Excelência, com base nos arts. 1.031 e seguintes, do Código de Processo Civil, requerer o presente

INVENTÁRIO

sob a forma de ARROLAMENTO, dos bens deixados por …., em conformidade com o que segue:

I. DO "DE CUJUS":

…., já qualificado anteriormente, falecido na Cidade de …., Estado do …., no dia …/…/…, "ab intestado", o qual era casado sob o regime de …., com ….;

II. DA VIÚVA MEEIRA:

…., já qualificada anteriormente, casada pelo regime de …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., na Cidade de …., Estado do ….

São legítimos herdeiros do que "de cujus" os seu filhos, todos maiores e III. DOS HERDEIROS:

capazes, a saber:

1. …., (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº …. e do CPF/MF sob o nº …., casada sob o regime de …., com …., ambos residentes e domiciliados na Rua …. nº …., na Cidade de …., Estado do ….;

2. …., (qualificação), portadora da Cédula de identidade/RG nº …. e do CPF/MF sob o nº …., casada sob o regime de …., com …., ambos residentes e domiciliados na Rua …. nº …, na Cidade de …., Estado do ….;

IV. DOS BENS A SEREM PARTILHADOS:

O falecido deixou os seguintes bens a serem partilhados, no total estimado de R$ ….:

1. ÚNICO BEM IMÓVEL

Lote de terreno sob nº …., da quadra …. da planta …. nº …., medindo …. de frente para a Rua …. nº …., onde mede …. (metros), limitando de um lado com o lote fiscal …., de outro com o lote fiscal …., contendo uma casa de madeira sob nº …., indicação fiscal: …., matriculado sob o nº …., do Cartório de Registro de Imóveis da …. ª Circunscrição de …., no valor estimado de R$ ….;

2. DIREITOS:

direitos de uso de terminal telefônico residencial, prefixo nº (….) …., conforme contrato nº …., no valor estimado de R$ ….

V. DA INVENTARIANTE:

Requerem seja nomeada como inventariante a viúva-meeira, ….

VI. DA RENÚNCIA E DO USUFRUTO:

A viúva meeira, …., renuncia, como renunciado está à sua meação, em beneficio do espólio e, em contra-partida, todos os herdeiros, de comum acordo, resolvem instituir sobre o imóvel acima descrito, usufruto vitalício em favor da viúva meeira, ….

VII. PARTILHA AMIGÁVEL:

A viúva-meeira e todos os herdeiros, de comum acordo, resolvem partilhar, amigavelmente, os bens do espólio, da seguinte forma:

Monte a ser partilhado …. R$ ….

PAGAMENTO AOS HERDEIROS:

A viúva-meeira R$….

O filho R$….

A filha R$….

Total R$….

PAGAMENTO A HERDEIRA ….:

Caberá à herdeira …., 1/3 (hum terço) do Lote de terreno sob nº …., da quadra 37 da planta …., nº …., medindo …., de frente para a Rua …. nº …., esquina da Rua …. nº …., onde mede …. (metros), limitando de um lado com o lote fiscal …., de outro com o lote fiscal …., matriculado sob o nº …., do Cartório de Registro de Imóveis da …ª Circunscrição da cidade de …., sobre a avaliação de R$ …., a importância correspondente a R$ ….

PAGAMENTO A HERDEIRA ….:

Caberá à herdeira …., 1/3 (hum terço) do Lote de terreno sob nº …., da quadra …. da planta …., medindo …., de frente para a Rua …. nº …., esquina da Rua …. nº …., onde mede …. metro, limitado de um lado com o lote fiscal …., de outro com o lote fiscal …., contendo uma casa de madeira sob. nº…., indicação fiscal: …., matrículado sob. nº …., do Cartório de Registro de Imóveis da ….ª Circunscrição da cidade de …., sobre a avaliação de R$ …., a importância correspondente a R$ ….

Caberá, ainda à herdeira …., os direitos de uso de terminal telefônico residencial, prefixo nº …., contrato nº …., no valor estimado de R$ ….

PAGAMENTO AO HERDEIRO …:

Caberá ao herdeiro …., 1/3 (hum terço) do Lote de terreno sob. nº …., da quadra …. da planta …. nº …., medindo …., de frente para a Rua …. nº …., esquina da Rua …. nº …., onde mede …. (metros), limitando de um lado com o lote fiscal …., de outro com o lote fiscal …., contendo uma casa de madeira sob. nº …., indicação fiscal:….., matriculado sob o nº …. do Cartório de Registro de Imóveis da ….ª circunscrição da cidade de …., sobre a avaliação de R$ …., a importância correspondente a R$ ….

Isto posto, requerem se digne Vossa Excelência homologar a partilha do espólio de …., na forma acima convencionada, de comum acordo, entre a viúva meeira e todos os herdeiros, determinando-se a expedição do respectivo formal de partilha, após o pronunciamento do douto Ministério Público.

Dá-se à presente, o valor de R$ …. (….).

Nestes termos,

Pedem Deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/….