[MODELO] Arrolamento de Bens – Medida Cautelar de Arrolamento – Art. 381 do NCPC
ARROLAMENTO DE BENS – ART 381 DO NCPC
Exmo. Sr. Dr. XXXXXXXXXXXX de Direito da Comarca de ________________________
____________, brasileira, solteira, bancária, portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº ____________, residente e domiciliada em ____________, na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu procurador que esta subscreve (ut instrumento procuratório em anexo, Doc. 01), o qual recebe intimações na Rua ____________, nº ____, Sala ____, Bairro ____________, em ____________ – UF, requerer:
MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS, com fulcro nos artigos 381 e seguintes do NCPC,
contra ____________, brasileiro, solteiro, motorista, residente nesta cidade, na rua _______, nº ____, bairro ______, em razão dos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor:
I . A requerente é casada com o requerido desde ____, pelo regime de separação parcial de bens conforme se verifica da inclusa certidão de casamento (doc. 02), encontrando-se separada de fato, desde __/__/__.
II . A requerente aXXXXXXXXXXXXou em __/__/__ ação de Separação Judicial em trâmite por este MM. Juízo, e que tomou o número ___________.
III . Considerando-se a dissolução do casamento a requerente tem o direito à meação dos bens do casal conforme o art. 7.º da Lei nº 6.515/77.
IV . O casal possui os seguintes bens:
1) O apartamento de nº ____, matriculado sob nº _____, fls. 01/02, livro 2, do Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Zona de ____________, consoante certidão em anexo;
2) O box de nº ____, matriculado sob nº _____, fls. 01/02, livro 2, do Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Zona de _________, consoante certidão em anexo.
3) Móveis que guarnecem o lar, como, televisão de 29” marca ________, videocassete marca _____, refrigerador marca _____, microcomputador pentium 8 1.3 Ghz. marca ______ e fogão marca ______.
V . Ocorre, entretanto, que o requerido vem, em virtude de tal separação, tentando dissipar os bens do casal, para prejudicar os direitos da requerente na separação de bens. Existem bens fáceis de serem extraviados, como os que guarnecem o lar, tendo a requerente justo receio de que sejam todos esses bens dissipados, em seu prejuízo, verificando-se, desta forma, o "fumus boni iuris" e o "periculum in mora", que autorizam a concessão da presente medida.
Ex Positis, requer-se:
Que tais bens sejam devidamente arrolados e individualizados, colocando-os em depósito com leiloeiro, lavrando-se o auto nos termos do art. 859 do CPC (sem correspondente);
A concessão "inaudita altera parts"da presente medida;
Caso contrário, que se faça devida justificação prévia dos fatos alegados neste pedido, indicando-se desde já o rol de testemunhas (doc. anexo);
A devida citação do requerido, para se quiser, contestar a presente, sob às penas da lei;
Protesta provar o alegado por todos os meios admitidos pelo ordenamento jurídico
Dá-se à causa, para fins de alçada, provisoriamente, o valor de R$ _____.
Termos em que,
P. E. Deferimento
___________, __ de ___________ de 2XX_.
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Advogado
OAB – __ n°_____
