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[MODELO] Apelação do MP – Absolvição do réu por falta de elementos convictos

Apelação do Ministério Público

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de _____ – Estado _____

PROCESSO-CRIME    N. ____

A JUSTIÇA PÚBLICA, por intermédio de seu Promotor de Justiça, infra-assinado, inconformada com a respeitável sentença de fls., a qual absolveu o réu, com fundamento no art. 386, VII, do CPP, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, com fundamento no art. 593, I, do Código de Processo Penal.

Recebido o recurso, requer abertura de vista para oferecimento das razões, prosseguindo-se em seus ulteriores termos, com a oportuna remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça de ___________.

Local e data.

Promotor de Justiça

Razões de Apelação

Processo-Crime n. ____

Apelante: Justiça Pública

Apelada: X

Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ___________,

Distinta Câmara,

Digníssimos Desembargadores Relator e Revisor,

Douto Procurador de Justiça:

X, qualificado nos autos (fls)., foi denunciado como incurso no art. 180, caput, do Código Penal, porque, em __/__/__, nesta Cidade e Comarca, recebeu em proveito próprio uma motocicleta, ano ___, placas _______, chassi___ (apreendida a fls.), pertencente a Y, sabendo tratar-se de produto de crime.

Segundo foi apurado, a referida motocicleta foi subtraída da vítima, em __/__/__. Na seqüência, o apelado a recebeu em proveito próprio, da pessoa de A, sabendo de sua origem ilícita, suprimindo parcialmente a numeração do chassi e vendendo-a para B, em poder do qual foi apreendida por suspeita de adulteração de chassi.

A denúncia foi recebida (fls.__), o réu foi citado e interrogado (fls.__). Foi apresentada defesa prévia (fls.__) e, durante a instrução, foram ouvidas seis testemunhas (fls.__). O Ministério Público e a defesa apresentaram suas alegações finais (fls.__).

Foi então proferida a r. respeitávelsentença de fls.__, a qual absolveu o réu, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, por entender que não havia elementos de convicção suficientes para embasar um decreto condenatório. Entendeu o MM. Juiz a quo que os depoimentos das testemunhas foram vagos e desencontrados, além de não haver prova incontroversa da origem ilícita da motocicleta em questão.

Em que pesem tais argumentos, mais acertada teria sido a condenação do apelado, em face dos demais elementos constantes dos autos.

Com efeito, a materialidade do delito restou comprovada pela apreensão da motocicleta (fls.__) e pelo laudo pericial (fls.__).

Embora por ocasião de seu furto seu legítimo proprietário não tenha registrado um Boletim de Ocorrência, o mesmo foi incisivo ao afirmar, a fls.__, que "estacionei a moto e entrei no prédio para trabalhar. (…) Por volta das 17 horas, quando saí do serviço, percebi que a moto não estava mais onde a tinha parado".

Quanto ao depoimento das testemunhas, embora existam algumas incongruências, os mesmos são suficientes para embasar a condenação do apelado com segurança.

B declarou em juízo que "comprou a motocicleta mencionada na denúncia do acusado em data que não se recorda" (fls.__).

À vista do exposto, a Justiça Pública espera seja dado provimento ao presente recurso, a fim de reformar a respeitável sentença, condenando o apelado X como incurso no art. 180, caput, do Código Penal, nos termos propostos nas alegações finais.

Local e data.

Promotor de Justiça

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