[MODELO] Apelação criminal – falta de provas

PROCESSO n.º _______.

APELANTE: __________.

CÓDIGO PENAL: ART. _____.

ORIGEM: _________.

RAZÕES DE APELAÇÃO

EGRÉGIA CÂMARA,

___________________, inconformado com a r. sentença que o condenou às penas do art. ____ do Código Penal, vem, no prazo legal e por seu advogado adiante assinado (ou através da Defensoria Pública), apresentar suas RAZÕES DE APELAÇÃO, com supedâneo nos motivos que a seguir passa a expor:

1. A prova testemunhal arrolada não se presta para incriminar o Apelante, uma vez que as testemunhas trazidas a juízo revelaram-se confusas em detalhar o fato e incongruentes no que tange à indefinição do acusado.

2. Também as provas documentais acostadas aos autos resultaram inócuas, uma vez que não se comprovou que a assinatura constante do objeto da extorsão tivesse sido realmente do punho do recorrente.

3. A perícia técnica corrobora essa conclusão, aduzindo o perito não ter sido possível caracterizar com certeza que a assinatura de fls. ___ dos autos correspondesse realmente à caligrafia do acusado.

Assim sendo, e por todos os demais indícios negativos da autoria, espera o apelante que seja conhecido e provido o seu recurso para, reformando a sentença recorrida, absolvê-lo da imputação ou obter a redução da pena.

Termos em que,

Pede e Espera deferimento.

______________, ___ de __________ de ____.

Advogado OAB nº ________.