[MODELO] Anulação Testamento – Art. 1.860 CC

PEDIDO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO (Art. 1.860 c/c Art. 1788 do Novo Código Civil – Lei 10.406).

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DE (XXX).










REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor       

ANULAÇÃO DE TESTAMENTO

nos termos do Art. 1.860, do Novo Código Civil, em face de REQUERIDO (Herdeiro Testamentário), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), pelos motivos que passa a expor:


1. Conforme documentos e atestados médicos em anexo (doc. 2), o testador não seria capaz de testar, por falta de pleno discernimento para tanto, enquadrando-se na hipótese prevista pelo art. 1860 do Novo Código Civil.


2. Desta feita, estando dentro do prazo previsto pelo art. 1859 do Novo Código Civil, pretende o REQUERENTE impugnar a validade do testamento. Necessário constar-se, ser o REQUERENTE herdeiro legítimo do testador, de acordo com o art. 1829, III, do alusivo diploma legal.

Pelo exposto, REQUER:


I – Seja citado o REQUERIDO supra qualificado, para que responda aos termos da presente ação, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos aqui alegados, nos termos do art. 319 do Código de Processo Civil

II – Seja declarado nulo o testamento deixado pelo testador, nos termos do art. 1860 do Novo Código Civil, determinando-se que a sucessão prossiga nos termos do art. 1788 do mesmo diploma legal.

III – A intimação do Representante do Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido.

IV – A juntada da presente aos Autos do Processo nº (xxx).              



Pretende provar o alegado mediante prova documental, testemunhal e demais meios de prova admitidos em Direito, nos termos do art. 332 do Código de Processo Civil.

Dá-se a causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).


Termos que

Pede deferimento.

(Local data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).