ANULAÇÃO – DE CASAMENTO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA de Família DA COMARCA _______
(mínimo 12 espaços)
______________ (nome, qualificação e residência), por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência para, com fundamento nos arts. 218 e 219, n° 1, do Código Processo Civil, propor a presente ação ordinária de anulação de casamento contra ______________(nome, qualificação e residência), tendo em vista os fatos e fundamentos seguintes:
1º – O requerente casou-se com a requerida pelo regime de comunhão de bens, em _______(data) cujo assento matrimonial foi registrado sob n° ____________, Livro fls. _________, na Circunscrição do Registro Civil (certidão anexa).
2º – Ocorre que, tendo o período de noivado durado apenas dois meses, não pôde o requerente conhecer melhor a vida anterior da requerida, a qual, somente, agora, em face do procedimento dela, teve confirmação da triste realidade.
3º – Assim é que a requerida, anteriormente ao casamento era mulher de vida fácil, mantinha casa de prostituição com outras companheiras de seu gênero, na tão conhecida rua____, n°____, tendo, por isso mesmo, respondido a processo de lenocínio (certidão anexa).
4º – Tal situação, somente agora conhecida pelo requerente, caracteriza a figura do erro essencial sobre a pessoa da requerida, que, por sua gravidade, autoriza a anulação do casamento, cuja celebração do ato se realizou há menos de dois anos.
5º – O requerente provará a presente com documentos, depoimento pessoal da requerida e testemunhas que serão arroladas oportunamente.
Em face do exposto, requer a citação da requerida para responder aos termos da presente ação na qual se requer a anulação do casamento com as combinações legais, por ser de direito e JUSTIÇA.
Dá-se à presente, para efeitos fiscais, o valor de R$ _________ (________________).
____________ de ____________ de 20____.
Assinatura com n.º na OAB.
_______________________________________OBS.: Quando a ação fundamentar-se nos pressupostos legais que anulam o ato, o pedido será para que o Juiz declare, por sentença, a nulidade do casamento ao invés de anulação dele. O Curador à lide, especialmente nomeado pelo Juiz, participará do processo em todos os seus termos, para defesa do vínculo, bem como o órgão do Ministério Público, como fiscal.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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