[MODELO] ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL – Irregularidades na eleição do síndico e restrições aos votantes

ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL -Assembléia condominial com o fito de deliberar a respeito de exigência de prestação de contas por parte do síndico. Eleição de sucessor e conselho consultivo. Síndico eleito por reclamação. Em estatuto restrição aos condôminos em débito com o condomínio, que exerceram o voto. Configura-se irregularidades capazes de nulificar o ato de eleição do síndico.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

………………………………….., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº …., inscrito no CPF/MF sob o nº…., residente e domiciliado na Cidade de …., Estado do …., na Rua …., por seu bastante procurador infra-assinado, propor a presente

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSEMBLÉIA CONDOMINIAL

em face de ……………….., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº …., inscrito no CPF/MFsob o nº …., residente e domiciliado na Rua …., na Cidade de …., Estado do …., pelos fatos que passa a expor:

Em …., realizou-se uma Assembléia Geral Ordinária, às …. horas houve a primeira convocação e a segunda convocação às …. horas, no salão comunitário, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: a) prestação de contas; b) eleição do síndico e do conselho consultivo para o biênio de ….

Só poderão tomar parte na Assembléia os condôminos em dia com suas obrigações condominiais, art. 28 da Convenção Condominial de conformidade com o Edital de convocação, datado e assinado em …., pelo …. (doc. incluso).

No transcurso da assembléia, no primeiro item, flui de maneira normal, já no segundo item, ocorreram tumultos pelo fato de pessoas habilitadas, (conforme relação de presença dos condôminos atinentes a assembléia). Vale dizer de que, na listagem dos condôminos votantes, compareceram …. (….) condôminos, sendo que … dos votantes estava com as obrigações condominiais em atraso.

O autor exerceu por …. (….) anos consecutivos as funções de síndico do conjunto residencial …., onde realizou uma gestão marcada pela honestidade e transparência, com muitas realizações conforme documento em anexo.

Face a isto os condôminos do condomínio …. exigiram que o autor concorresse ao cargo tendo sido eleito por aclamação, na assembléia geral ordinária do dia …., para um mandato de …. (….) anos, doc. em anexo.

Tão logo tomou posse no cargo passou a imprimir a administração do condomínio as mesmas características de absoluta honestidade, muito trabalho e realizações.

Embora a maioria dos condôminos desde logo manifestassem o seu inteiro apoio ao trabalho perfeitamente integrado que era desenvolvido uma minoria, interessada em outro tipo de Administração, passou a tentar de todas as formas tumultuar a paz e o sossego reinando entre as famílias, inventando uma séria de mentiras, jogando uns contra os outros, visando provocar atrito e confusões, com o objetivo de assim atingir a boa Administração que vinha sendo realizada por parte (doc. em anexo).

Assim, fiel ao que estabelecem as leis e normas em data de …., atendendo ao que determina o Art. 16 da Convenção do Condomínio, convocou regularmente ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, para o dia …., às …. hora e …. a ser realizada no Salão Comunitário do Condomínio com a seguinte ordem do dia:

a) PRESTAÇÃO DE CONTAS;

b) ELEIÇÃO DO SÍNDICO E DO CONSELHO

Na data aprazada, compareceram ao local da realização da ASSEMBLÉIA grande número de condôminos.

Para a PRESIDÊNCIA da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, apresentou-se e foi aclamado o nome do condômino Sr. …., que aceitou o encargo. (doc. em anexo).

Em clima de grande tensões e ameaças de toda ordem, deu-se o início aos trabalhos notando-se desde logo a nefasta atuação daquele pequeno grupo de opositores, procurando criar atritos e confusões.

Logo de início o SÍNDICO autor, ainda em exercício alertou o PRESIDENTE a existência de graves irregularidades de condôminos inadimplentes estarem votando e moradores sem procuração que por nossa legislação vigente não podem votar.

Além disso, notou o PRESIDENTE, alertado por outros condôminos de que 4 (quatro) condôminos inadimplentes estavam votando o que também é vedado claramente pela Convenção do Condomínio; e mais 2 (dois) moradores sem procuração.

Para não ser taxado de omisso ou ausente o SÍNDICO e candidato a REELEIÇÃO, teve que agir com muita prudência para não sofrer represália, inclusive física. Ora Excelência é de se notar que o Presidente da ASSEMBLÉIA GERAL, FOI ACLAMADO POR UNANIMIDADE para presidi-la.

Tratava-se evidentemente de uma pessoa com muito interesse no resultado da Eleição por ter sido ele sempre inadimplente com as suas obrigações condominiais. (doc. em anexo).

DAS GRAVES IRREGULARIDADES QUE VICIARAM TOTALMENTE A ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA QUE A TORNAM NULA.

PRIMEIRA IRREGULARIDADE.

O Artigo 28 da Convenção Condominial do Condomínio …. – DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS

Diz textualmente:

"OS CONDÔMINOS QUE ESTIVEREM EM ATRASO NO PAGAMENTO DAS QUOTAS PARA AS DESPESAS OU DE QUALQUER OUTRAS QUANTIAS NÃO PODERÃO TOMAR PARTE, OPINAR, VOTAR OU SEREM VOTADOS, NAS ASSEMBLÉIAS GERAIS SOB PENA DE NULIDADE DO QUE A ELES SE REFERIR." (Os grifos são nossos)

Doc. em anexo.

Em que pese isso, e a objeção dos Condôminos, SEGUNDO O LIVRO DE PRESENÇA E VOTAÇÃO?

(doc. em anexo).

VOTARAM OS SEGUINTES INADIMPLENTES

…. – Bloco …. Ap. ….

VOTARAM SEM PROCURAÇÃO

….

Votou a condômina ….

SEM PROCURAÇÃO

….

Votou a condômina ….

SEM PROCURAÇÃO

DO PERICULUM IN MORA

Face as graves irregularidades apontadas que invalidam e anulam a Eleição do Síndico; E a possibilidade da ocorrência de sérios distúrbios no condomínio com a presença ilegítima do Síndico eleito. Está claro que se houvesse uma ASSEMBLÉIA GERAL dentro da lei e das normas que foram violentadas e agredidas com tantas irregularidades, o resultado do pleito teria sido eleito e a vontade da maioria dos verdadeiros condôminos teria prevalecido. (doc. em anexo)

O fato é, que estes verdadeiros condôminos que são a maioria não aceitam, e, não admitem na Administração do Condomínio um Síndico eleito através de claras e provadas fraudes sendo imprevisíveis as conseqüências que advirão.

Assim, presentes e claros pressupostos provados sumariamente, requer:

A – Seja determinado aos requeridos anulação de todos atos após a posse, em …., face os motivos já mencionados.

B – Seja concedida LIMINARMENTE A ANULAÇÃO DA ASSEMBLÉIA, realizada em ….

C – Para as citações, intimações e demais atos do SR. …., os benefícios do § 2° do Artigo 212 do CPC.

D – Para comprovação dos fatos, requer-se a oitiva das seguintes testemunhas:

a) …., (qualificação), residente e domiciliado nesta …. na Rua …., bl. …. ap ….

b) …., (qualificação), residente e domiciliado nesta …. na Rua …., bl. …. ap ….; As quais comparecerão independente de intimação.

Termos que pede,

Pede e e Espera deferimento.

Valor da causa para efeitos fiscais R$ …. (….).

…., …. de …. de ….

………………

Advogado