[MODELO] Alienação Judicial de Coisa Comum com Extinção de Condomínio – Ação de Alienação Judicial de Imóvel Indivisível entre Comunheiros

Alienação Judicial de Coisa Comum com Extinção de Condomínio

Petições – Posse e Domínio

As partes são legítimos proprietários e comunheiros de bem imóvel indivisível, pretendendo o autor efetuar a alienação judicial do mesmo diante a impossibilidade de continuar com a posse conjunta.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

O Espolio de ……………………………….., representado por sua inventariante ……………………………….., (qualificação), portadora do CPF/MF nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº ….., na cidade e . por intermédio de seus procuradores judiciais infra-assinados (cfr. procuração em anexo, doc. nº ….), inscritos na OAB/…., sob os nºs. …. e …., respectivamente, com escritório na cidade de …., na Rua …. nº …., onde recebem intimações, vem muito respeitosamente perante V. Exa. propor uma :

AÇÃO DE ALIENAÇÃO JUDICIAL DE COISA COMUM, COM EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO

com fundamento nos artigos 632 e seguintes do Código Civil Brasileiro e arts. 1.112, inciso IV, 1.113 e seguintes do CPC, dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, contra:

……………. e sua mulher ………………., (qualificação), ele (qualificação), portadores do CPF/MF sob nºs. …., residente e domiciliado na Rua …., no bairro do …., na cidade ……………..

………………….. e sua mulher ………………., (qualificação), ele (qualificação), portadores do CPF/MF sob nºs. …., residentes e domiciliados na Rua …., na cidade …….

………………….., (qualificação), portador do CPF/MF sob nº …., residente e domiciliado nesta Comarca, na Rua ….;

…., representado por seu inventariante …., com endereço nesta Comarca, na Rua ….. e

…., (qualificação), portador do CPF/MF sob nº …., residente e domiciliado nesta Comarca na Rua …., o que faz pelas seguintes razões de fato e de direito adiante expostas:

I. O ora requerente Espólio de ……………………. em conjunto com os requeridos, são legítimos proprietários e comunheiros do imóvel assim descriminado:

"Terreno situado nesta cidade, na Rua …., esquina com a Rua …., fazendo frente para a Rua …., com …. m e pela Rua …. com …. m, divisando a travessa …. com …. m e travessão dos fundos com terras da firma …., com …. m, contendo área total de …. m²", consoante se depreende dos documentos em anexo.

Ainda, se encontra edificado no imóvel acima:

"Um prédio antigo, denominado "Armazém" localizado na Rua …." ; e

"Um prédio existente na Rua …., "tudo conforme os documentos em anexo.

II. O ora requerente Espólio de …. e os requeridos anteriormente nomeados, são possuidores e legítimos proprietários do imóvel anteriormente e supra aludido, nas proporções seguintes:

Terreno Prédio Antigo Prédio Novo

a) …………………….. 20,4% 20,4% 20,0%

b) …………………….. 21,4% 21,4% 20,0%

c) …………………….. 21,4% 21,4% 20,0%

d) …………………….. 16,8% 16,8% 20,0%

e) …………………….. 20,0% 20,0% 20,0%

Total de 100,0% 100,0% 100,0%

III. Tratando-se se imóvel indivisível, e não pretendendo o requerente a continuação da situação do comunheiro com os requeridos, pretende efetuar a alienação judicial do imóvel e benfeitorias referidas.

IV. Esgotados todos os meios amigáveis e suasórios para uma composição amigável o ora requerente vê-se compelido a ingressar com a presente medida judicial.

ISTO POSTO , requer a V. Exa. que se digne mandar citar os requeridos …. e sua mulher ….; …. e sua mulher ….; ….; espolio de …. e …., nos endereços mencionados, através de mandado de carta precatória, para no prazo apresentarem a defesa que tiverem, sob pena de revelia, e após seja determinada a avaliação do imóvel para posterior venda em hasta pública pelo valor da avaliação, aplicando-se ao caso as regras do parágrafo 3º do art. 1.112 e art. 1.113 do CPC.

Requer, Outrossim, a intervenção no processo do Representante do Ministério Público.

Indica-se como meio de produção de provas, o depoimento pessoal dos requeridos, sob pena de confesso, inquirição de testemunhas, cujo rol será apresentado oportunamente em Cartório, perícia, se necessária for juntada de novos documentos.

Estima-se à causa o valor de R$ ….

Nestes termos,

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

Advogado OAB/….