[MODELO] ALEGAÇÕES FINAIS – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO (Art. 500 c/c 386 CPP)

ALEGAÇÕES FINAIS – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO (Art. 500 c/c 386 do CPP)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Criminal da Comarca de (xxx).
       
       Autos nº: (xxx)
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       NOME DO ACUSADO, já qualificado, nos autos do processo criminal em epígrafe, a que responde perante este r. Juízo, por seu procurador infra assinado, vem à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos. 500 e 386, inciso VI, do Código de Processo Penal, expor suas razões e pedir absolvição, conforme a seguir passa a expor:
       
       
       1. Prefacialmente, há de se observar que no Inquérito Policial e na Instrução a prova coletada consubstancia-se apenas em manifestações de quem se presume vítima.
       
       
       2. Verifica-se ainda que o depoimento da testemunha (XXX), de fls. (xxx/xxx) e o da testemunha (XXX), de fls. (xxx/xxx), demonstram o total desconhecimento destas a respeito dos fatos principais e em nada colaboram para esclarece-los. Em suas declarações, notadamente às fls. (xxx) e (xxx) restam comprovadas as contradições entre as mesmas. Ademais, não se encontram subsídios suficientes que comprovem sua ocorrência ou mesmo ser o acusado o autor do delito.
       
       
       3. Assim sendo, a constituição de um juízo correto e imparcial para apreciar as provas documentais e técnicas estaria comprometido, uma vez que embasado em versões da vítima e de testemunhos insipientes, contraditórios e dúbios.
       
       "Sendo conflitante a prova e não se podendo dar prevalência a esta ou aquela versão, é prudente a decisão que absolve o Réu". (AP. 29.889, TACrimSP, Relator Cunha Camargo).
       
       "Sentença absolutória. Para a condenação do réu a prova há de ser plena e convincente, ao passo que para a absolvição basta a dúvida, consagrando o princípio "in dubio pro reo" contido no art. 386, VI do CPP. (JTACrim, 7226, Relator Alvaro Cury ).
       
       "A absolvição sumária autorizada pelo Código é norma tradicional do direito pátrio e inspira-se na razão preponderante de evitar para o réu inocente as delongas e nos notórios inconvenientes do julgamento pelo júri" (Magalhães Noronha, Direito Processual penal).
       
       
       Pelo exposto, REQUER:
       
       
       Observada a total insuficiência e fragilidade das provas, seja absolvido o Réu devido a negativa de autoria do delito.
       
       
       Termos que.
       
       Pede deferimento.
       
       (Local, data e ano).
       
       (Nome e assinatura do advogado).