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[MODELO] “Alegações Finais – Nulidade processual e ausência de provas em processo criminal”

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Alegações Finais

Processo n.º _______
____ Vara Criminal.
Acusado: _______
Código Penal: art. _______

______ (Nome), nos autos da ação em trâmite por este juízo, vem, através do seu advogado infra-assinado (ou da defensoria pública), apresentar as suas alegações finais, conforme a seguir expõe:

1. O processo deve ser declarado nulo porque prejudicial à defesa no que tange à (definir a nulidade: exceção de incompetência; suspeição e suborno; ilegitimidade de parte ou irregularidade formal – art. 564, CPP).

2. A acusação é de todo improcedente, porque a instrução criminal não caracterizou a culpabilidade do réu, cuja acusação teve fulcro em declarações impertinentes, desvinculados da realidade dos autos, às quais não se pode dar credibilidade probatória, porque nitidamente interessadas em desviar da incriminação o verdadeiro criminoso, restando meramente isolada, não comungando, portanto, do conjunto das circunstânciais do fato.

3. Atende-se que a vítima, tanto na fase policial quanto em juízo, jamais identificou o réu como sendo o autor do delito, limitando-se a indicá-lo como possível causador do crime, tendo inclusive se equivocado na descrição do tipo físico do acusado.

4. Corrobora esta afirmativa o depoimento da testemunha de acusação ouvida às fl. ____, quando afirma ter ouvido do próprio réu a confissão do crime, o que não condiz com a realidade, uma vez que o acusado sequer a conhece ou teve com ela qualquer encontro, seja na etapa policial ou em juízo.

5. A outra testemunha não apresenta qualquer subsídio para a elucidação do fato, ao contrário até beneficia o réu na sua cruzada pela liberdade, uma vez que aponta possível envolvimento de outra pessoa no crime, em circunstância e relato diversos do capitulado na denúncia.
______Destarte, diante da nulidade argüida e do mérito plenamente favorável ao réu, espera que se julgue improcedente a denúncia, ato de verdadeira justiça.

Data e assinatura do advogado.

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