[MODELO] Alegações de legítima defesa própria – Pedido de absolvição sumária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA COMARCA DE _________

Autos nº ______.

_________, brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, residente e domiciliado na Rua __________, nº _____, Loteamento _________, nessa cidade de ____________, pelo Defensor que esta subscreve , vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, oferecer, no prazo legal, as ALEGAÇÕES reclamadas pelo artigo 406 do CPP, aduzindo o quanto segue:

1. Pelo que se afere do termo de interrogatório do réu declinado frente a julgadora togada à fls. ___ e verso, dos autos, o mesmo, quanto dos fatos descritos de forma parcial pela denúncia, obrou sob o manto da legítima defesa própria. Nos dizeres literais do réu à fls. ___ verso:

"Que de repente _________ e _________ passaram a agredir o interrogando e _________ com pedradas e com facão. Que ambos estavam armados de facão. Que _________ deu um disparo com a pistola. Que não sabe dizer em que direção foi. Que o interrogando não deixava _________ chegar perto. Que o interrogando deu dois tiros em direção ao chão e depois se jogou no chão tendo dado dois tiros em direção ao vulto de _________ …";

2. Tal causa de exclusão da antijuridicidade, foi roborada pela testemunha ocular dos fatos, _________, ouvido por precatória à folha 160 (verso), quando assevera:

"… Quando o depoente chegou ao local a vítima estava atirando pedras contra os réus, antes de serem disparados os tiros. Quando _________ começou a correr, continuou a atirar pedras contra os réus, e os réus correram atrás disparando tiros de revólver. A vítima corria, parava e jogava pedras…";

3. A toda evidência, perpassa por inquestionável e incontroversa, a excludente da ilicitude argüida pelo réu, eis presente os elementos integrativos da legítima defesa própria quais sejam:

a) repulsa a agressão atual e injusta;

b) defesa de direito próprio;

c) emprego moderado dos meios necessários.

d) orientação de ânimo do agente no sentido de praticar atos defensivos.

4. Destarte, tem-se, que é impossível, sob a via racional, emprestar-se juízo de admissibilidade à denúncia, cotejada a prova gerada com a instrução processual, devendo, por imperativo o réu ser absolvido sumariamente.

Posto isso, Requer:

Seja o réu absolvido sumariamente, face ter pautado sua conduta, quando dos fatos descritos pela denúncia, sob o manto da legítima defesa própria, causa de exclusão da ilicitude.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

_________, ____ de _________ de ____.

Defensor Público OAB nº _________.