[MODELO] AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DESFAVORÁVEL EM AÇÃO DE _________ – MODELO BÁSICO

AGRAVO DE INSTRUMENTO FEITO DIRETAMENTE AO TRIBUNAL – ART. 524 DO CPC – MODELO BÁSICO

Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ____________-___

____________, brasileiro, solteiro, bancário, portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº ____________, residente e domiciliado em ____________, na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu procurador que esta subscreve (ut instrumento procuratório em anexo, Doc. 01), o qual recebe intimações na Rua ____________, nº ____, Sala ____, Bairro ____________, em ____________ – UF, com fulcro nos arts. 524 a 529 do CPC, interpor:

AGRAVO DE INSTRUMENTO, em razão dos seguintes fatos e fundamentos que passa a expor:

I – O provimento deste recurso é questão premente da lei e do direito, visto que o r. despacho agravado (doc. 02), contrariou as melhores normas de direito.

II – De fato, nos autos da ação de ________ que o agravante move contra ____________ e que tramita pela Comarca de __________, Processo nº ________, o Meritíssimo Juiz "a quo" proferiu o seguinte despacho:

"_____________________________"

III – Ora, tal despacho deve ser reformado urgentemente, como medida do mais lídimo Direito e da mais pura Justiça.

IV – (Exposição das razões)

V – O advogado do agravado é o Dr. __________, com escritório profissional situado na cidade de _________, à rua __________, nº ___, bairro _____, CEP ______, e deverá ser intimado conforme ordena a Lei dos Ritos em seu artigo 527, inciso V.

VI – O agravante junta ao presente recurso, a respectiva cópia da decisão agravada, a certidão de sua intimação, bem como as procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, junta-se também comprovantes de pagamentos das respectivas custas e porte de retorno.

Isso Posto, requer:

Que o presente recurso seja recebido e distribuído "incontinenti" ao relator;

Que o relator se digne a requisitar informações ao juiz da causa, dando-lhe prazo de dez dias para tanto;

Pede-se a antecipação da tutela, conforme permite o art. 527, III do CPC, visto que _________, comunicando-se tal decisão ao Meritíssimo Juiz de Direito da Comarca de ____________;

Determine-se a intimação do agravado, na pessoa de seu advogado, no endereço acima indicado, para que este responda, se quiser, aos termos do presente recurso;

Determine-se a oitiva do digníssimo representante do Ministério Público sobre o presente recurso;

Requer-se ainda, que seja dado TOTAL provimento ao presente recurso, que tem o fito último de ____________, por ser de direito e merecida JUSTIÇA !!!

Trata-se de agravo de instrumento, pois a decisão agravada é suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação.

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p ____________

OAB/