[MODELO] Agravo de Instrumento – Cerceamento de defesa mediante indeferimento de prova testemunhal
Exmo. Sr. Dr. Presidente do Tribunal (NOME DO TRIBUNAL E ESTADO)
(NOME DO AGRAVANTE), (nacionalidade), (estado civil), (profissão) e domiciliado nesta cidade, na rua ……………, portador do CPF nº …………….. e da Identidade nº ……………….., vem, mui respeitosamente, por seu advogado e bastante procurador, dizer que é esta para interpor o
AGRAVO DE INSTRUMENTO
em face de (NOME DO AGRAVADO), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do CPF nº ………………………. e da Identidade nº ……………….., residente e domiciliado nesta cidade, na rua ……………, com fundamento no art. 522 e seguintes do CPC, pelos motivos fáticos e de direito a seguir expostos.
Que tramita na … Vara do Juízo da Comarca de ………………….., o processo nº …………………., da ação possessória, itentada pelo Agravante contra o Agravado, em fase de instrução, conforme comprova com a certidão em anexo.
Ocorre que o ilustre julgador "a quo", proferiu decisão interlocutória, que se encontra às fls. …. do retro mencionado processo, na qual o insigne magistrado, indeferindo prova testemunhal tempestivamente requerida, cerceando a defesa do Agravante, violenta a regra constitucional de respeito ao devido processo legal, e assim se refere:
(Transcrever a decisão na íntegra)
O Agravante, não se conformando com a r. decisão supra transcrita, eis que a mesma contraria o preceito legal contido no art. …. do CPC e com fundamento no art. 522 e seguintes do CPC, não tem outra alternativa, a não ser interpor o presente Agravo de Instrumento, para que seja corrigido o "erro in procedendo", face ao grave prejuízo que a decisão, ora atacada, acarreta para aquele, uma vez que a mesma fere de morte o mais sagrado princípio constitucional, sendo certo tratar-se de cerceamento de defesa, como se vê do texto acima transcrito.
Acontece que já foi designada audiência de instrução e julgamento pelo ilustre magistrado "a quo", para a data de ……………………… e se tal audiência se realizar sem o julgamento do presente agravo, com toda certeza o Agravante não terá oportunidade de fazer prova de seus direitos, o que é antinômico do direito, uma vez que a todos é dado o amplo direito de defesa.
Assim, buscando amparo no art. 527, Inciso II do CPC, o Agravante espera que seja atribuído efeito suspensivo ao presente, no sentido de que seja suspensa a audiência já designada, para que a mesma somente venha se realizar após o julgamento final deste Agravo, uma vez que a r. decisão, ora agravada, está a merecer reforma, ante a afronta a preceito legal, para que o Agravante possa exercer o seu mais lídimo direito de defesa.
Para tal, em obediência à norma contida no art. 524 do CPC, o Agravante informa a este Excelso Pretório, os nomes e endereços dos patronos das partes, a saber:
Advogado do Agravante: Nome: ……………………………………..
Endereço: …………………………………
Advogado do Agravado: Nome: ………………………………………
Endereço: ………………………………….
Mediante ao exposto, o Agravante vem, perante V. Excia., com o devido acato, requerer:
a) a intimação do patrono do Agravado, para, querendo, responder aos termos do presente Agravo, no prazo legal;
b) seja recebido o presente Agravo com efeito suspensivo, para que seja suspensa a audiência designada para a data de ……………., nos termos do art. 527, Inciso II do CPC e que seja comunicado ao ínclito magistrado "a quo" e oficiado ao mesmo para prestar informações ou reformar a r. decisão, ora agravada, se assim entender;
c) seja processado e julgado procedente, o presente pedido, com a consequente reforma da r. decisão de fls. ….., acima transcrita, cuja cópia devidamente autenticada faz parte integrante deste;
d) a juntada das cópias da decisão agravada, da certidão de intimação e das procurações outorgadas aos patronos das partes, bem como, do comprovante de pagamento das custas e porte de retorno.
Termos em que
Pede e espera deferimento.
(Local e data)
(Nome do advogado)
(Número da OAB).
