[MODELO] Agravo de Instrumento – Cerceamento de Defesa – Indeferimento de Prova Testemunhal
EXMO. SR. DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (OU ALÇADA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, OUTROS) DO ESTADO DE _________.
Autos nº _________.
_________________, Nacionalidade, Profissão, Estado Civil, portador da Carteira de Identidade nº _________, inscrito no CPF sob o nº __________, residente e domiciliado à Rua _________, nº ____, Bairro ________, Cidade ________, CEP. ________, no Estado de ___________, por seu advogadoe bastante procurador infra-assinado, vem, à presença dessa Colenda Turma, inconformado com a r. decisão de fls. nos autos da AÇÃO __________ que corre perante o d. juízo da comarca de _________, sob o nº __________, que move em face de ____________________, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, pelas razões que passa a expor:
1. Dispõe o artigo 522 e ss. do Código de Processo Civil: (transcrever artigo).
"Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, retido nos autos ou por instrumento."
"Art. 524. O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, através de petição com os seguintes requisitos:
I – a exposição do fato e do direito;
II – as razões do pedido de reforma da decisão;
III – o nome e o endereço completo dos advogados, constantes do processo."
"Art. 525. A petição de agravo de instrumento será instruída:
I – obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado;
II – facultativamente, com outras peças que o agravante entender úteis.
§1º – Acompanhará a petição o comprovante do pagamento das respectivas custas e do porte do retorno, quando devidos, conforme tabela que será publicada pelos tribunais.
§2º – No prazo do recurso, a petição será protocolada no tribunal, ou postada no correio sob registro com aviso de recebimento, ou, ainda, interposta por outra forma prevista na lei local."
2. A decisão agravada indeferiu a prova testemunhal tempestivamente requerida, com isso cerceando a defesa do Agravante, violentando a regra constitucional do respeito ao devido processo legal.
3. Decisões semelhantes, são repelidas pelos Tribunais, senão vejamos: (transcrever jurisprudênciais)
4. Ainda, como a audiência de instrução e julgamento está designada para data próxima, pede que, na forma do artigo 527 do Código de Processo Civil, seja atribuído efeito suspensivo ao recurso, para que a audiência não se realize antes do seu julgamento.
Mediante o exposto, Requer:
Que esse Egrégio Tribunal e conheça o agravo e que, ao final seja provido com o devido efeito suspensivo.
Nesses termos, espera deferimento.
_________________, ___ de _________ de _____.
Advogado OAB nº_______.
