[MODELO] Acredito que o título adequado para esse modelo de petição seria: “Sentença de Homologação de Desistência e Acordo”
PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DA CAPITAL
Mandado de Segurança n°2000.700.000127-8
Impetrante: VICOM SERVIÇOS DE RADIOCHAMDA S.A.
Impetrado : III JEC
SENTENÇA
Homologo, por sentença, a DESISTÊNCIA do presente mandamus, requerida às fls. 147, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, destacando que as partes celebraram acordo, às fls. 148/149, pondo fim a lide, acordo homologado pelo MM. Juiz a quo, às fls. 150.
Intimem-se.
Dê-se ciência ao ilustre órgão do Ministério Público.
Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2012.
Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira
