[MODELO] Acordo – Quitação do objeto da ação – Liberação da penhora
ACORDO – QUITAÇÃO DO OBJETO DA AÇÃO – LIBERAÇÃO DA PENHORA
EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL.
COMARCA DE ____________ – ___.
Processos nº
____________, ____________ e ____________, todos qualificados nos autos dos processos de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL E EMBARGOS DE DEVEDOR, tombados sob nº ____________ e ____________ respectivamente, vem respeitosamente a presença de V. Exª. dizer que compuseram a lide da seguinte forma:
1. Os executados ____________ e ____________ fazem o pagamento total de ____________ reais (R$ ______), em moeda corrente nacional, na data da assinatura do presente termo de acordo, para o exeqüente ____________.
2. Com o presente pagamento, o exeqüente dá plena e irrevogável quitação total do objeto da ação de execução acima identificada, bem como da ação de embargos do devedor a ela apensada, inclusive custas e honorários advocatícios da procuradora do exeqüente, nada mais tendo a reclamar, seja a que título for.
3. Uma vez que houve a quitação do objeto da ação, as partes requerem a liberação da penhora que recaiu sobre o imóvel de propriedade do executado, o qual encontra-se registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis da ___ª Zona de Caxias do Sul sob matrícula nº ______.
Isto Posto, requerem:
a) Seja homologado o presente acordo, extinguindo-se a ação de execução e os embargos apensos;
b) Comunique-se a decisão homologatória ao TJ__, onde se encontram os autos;
c) Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da ___ª Zona para que cancele o registro da penhora sobre o imóvel matriculado sob nº ________;
d) Seja juntada aos autos a procuração anexa, outorgada pelos executados, ficando revogada a procuração conferida ao Dr. ____________, o qual representava os executados nos autos, passando as intimações a serem feitas no nome dos novos procuradores.
Termos em que,
Pedem Deferimento.
____________, ___ de ____________ de 20__.
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OAB/
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