[MODELO] Acordo Judicial entre Partes – Homologação e Suspensão
AO DOUTO JUÍZO DA 00ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CIDADE/UF
Processo nº…
NOME DO CLIENTE, qualificada nos autos da reclamatória trabalhista, processo nº…., que move contra…, também qualificada por seu procurador abaixo assinado, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer conforme segue:
Tendo em vista a proposta de acordo manifestada pela empresa TAL, as partes resolvem compor a lide através das seguintes condições:
1 – Através dos cálculos de liquidação, foi apurado o valor de R$ 000 (REAIS), relativo às verbas rescisórias, devidas pela reclamante.
2 – Esse valor será pago pela reclamante da seguinte forma:
R$ 000 (REAIS), em DIA/MÊS/ANO
R$ 000 (REAIS), em DIA/MÊS/ANO
R$ 000 (REAIS), em DIA/MÊS/ANO
3 – Os pagamentos convencionados serão efetuados diretamente pelo procurador da reclamante, no dia TAL de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente em seu escritório profissional, localizado à Rua TAL nº TAL, Bairro TAL, CIDADE/UF.
4 – Fica estipulado a clausula penal de 10% (dez por cento) no caso de inadimplemento do presente acordo, a iniciar sobre os valores devidos.
5 – A quitação plena e geral da presente reclamatória e do contrato de trabalho fica condicionada ao integral cumprimento desse acordo.
6 – Postulam as partes dispensa do pagamento de custas processuais e, não sendo possível, sejam as mesmas rateadas, isentando-se a parte da reclamante.
Face ao exposto, requerem a Vossa Excelência a homologação do presente acordo para que surta seus efeitos legais e jurídicos, suspendendo-se o feito até o cumprimento integral das cláusulas e condições ora convencionadas para, então, ser determinada sua extinção e arquivamento.
Termos em que,
Pede Deferimento.
CIDADE, 00, MÊS, ANO
ADVOGADO