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[MODELO] Acordo entre as partes – Homologação e extinção do processo

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR XXXXXXXXXXXX DA __ VARA DO TRABALHO DE ________- UF

PROCESSO Nº _____________

________________________, Reclamante, assim como ______________ e _____________, Reclamadas, através de seus representantes legais infra-assinados, todos devidamente qualificados nos autos da Reclamação Trabalhista que tomou o nº ______________, através de seus advogados e bastante procuradores igualmente abaixo assinados, vêm respeitosamente diante de V. Exa., para informar que celebraram ACORDO nos seguintes termos:

I – As partes fixam o montante do débito, incluído o principal, correção monetária, juros legais e custas processuais, em R$ ____________.

II – O valor acima será quitado pela primeira Reclamada ________________, em parcela única no dia __/__/__.

III – O local para quitação será na sede da primeira Reclamada, à rua ____________, nº ____, bairro _______, nesta cidade, no dia __/__/__, às 18 hs.

IV – Caberá ao patrono da Autora o recebimento dos valores acordados mediante a contra entrega de recibo.

V – Para esclarecimento do total de R$ ___________, 50% (cinqüenta por cento) do montante se refere à indenização e os outros 50% (cinqüenta por cento) às verbas salariais devidas.

VI – Ao receber tal numerário a Reclamante dará plena e geral quitação das verbas postuladas no presente feito, para ambas reclamadas, declarando-se como extinto contrato de trabalho.

VII – O descumprimento do acordo pelas Reclamadas acarretará na incidência de multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor avençado, sem prejuízo do prosseguimento do feito.

VIII – Isto posto, requer-se que sejam as partes dispensadas do pagamento de custas, homologando-se o acordo em todos os seus termos, extinguindo-se o presente feito.

Nestes termos,

pede deferimento.

__________, __ de ____ de 2XX_.

____________

OAB/UF

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