[MODELO] Acordo de separação consensual – guarda dos filhos, partilha de bens e pensão alimentícia

Cônjuges decidem terminar com a sociedade conjugal. Acordo quanto a guarda dos filhos, partilha de bens e pensão alimentícia.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DESTA..

……………………………………………., (qualificação), portadora da cédula de identidade RG nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …. e ………………………………….., (qualificação), portador da cédula de identidade RG nº …., representados por seus procuradores infra-firmados (instrumentos procuratórios inclusos), com seu escritório profissional na Rua …. nº …., onde recebem intimações e notificações de estilo, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro na Lei 6.515/77, combinado com os artigos 1.120 e seguintes do Codex Processual, requerer:

SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL

I.

Os Requerentes convolaram núpcias em …/…/…, pelo regime de Comunhão Universal de Bens, conforme certidão anexa.

II.

Desta união adveio o filho …., menor púbere, nascido em …/…/…, conforme certidão juntada.

III.

O casal possui os seguintes bens adquiridos na constância do casamento:

a) Um lote de terreno, constituído pela parte ideal de … metros quadrados, do terreno oriundo da unificação do lote …., configurado no croqui …. da Prefeitura Municipal, sito no bairro …., de forma irregular, com área total de …. m², com indicação fiscal de …. do Cadastro Municipal, sem benfeitorias, sob matrícula nº …. do Cartório de Registro de Imóveis da …ª Circunscrição Imobiliária desta …., com valor de R$ ….

b) Um lote de terreno sob nº …. (….) da quadra …. (….), conforme contrato nº …. do loteamento denominado BALNEÁRIO …., situado em …., distrito de …., no município de …., Comarca de …., cujos limites e confrontações encontram-se no documento anexo, com valor de R$ ….

c) …. direitos de uso de linhas telefônicas, atualmente instaladas nos seguintes endereços, Rua …. nº …., contrato junto a Telepar nº …., o outro instalado na Rua …. nº …., contrato junto a Telepar nº …., no valor de R$ ….

d) Quotas de Capital da empresa …., localizada na Rua …. nº …., conf. documentação anexa, no valor de R$ …..

e) Quotas de Capital da empresa …. (empresa inativa).

f) Quotas de Capital da empresa …. (empresa inativa).

Após madura reflexão, os cônjuges houveram por bem convencionar o que segue:

IV.

O filho ficará sob a guarda da mãe;

V.

O cônjuge varão contribuirá, a título de pensão alimentícia ao filho menor com a importância correspondente a …..% de seus rendimentos junto a …., que serão descontados em folha de pagamento e depositados pela própria …. em nome da Separanda na conta corrente junto ao Banco …., Agência …., conta corrente nº ….

O cônjuge varão será responsável pelo pagamento das mensalidades escolares do menor, vez que, este estuda em estabelecimento de ensino particular. Responsabilizar-se-á também pela assistência médica deste, através do Plano de Assistência à Saúde ….

VI.

O cônjuge virago dispensa temporariamente a pensão, por ter atualmente ganhos que permitem sua manutenção.

VII.

O pai do menor poderá visitar seu filho livremente. No entanto, avisá-lo-á adredemente quando de sua retirada do lar, informando à mãe, horários de saída e de chegada, respeitando sempre a vontade do menor.

Férias escolares, natal e fim de ano, serão motivo de acordo entre os pais, sempre respeitada a vontade do menor.

VIII.

Em relação a partilha dos bens, os requerentes acordam da seguinte forma:

Os bens imóveis pertencerão exclusivamente ao cônjuge virago.

As quotas de Capital das empresas acima relacionadas pertencerão exclusivamente à separanda, devendo ser promovidas as devidas alterações contratuais perante a Junta Comercial do Estado do ….

Nestes Termos

Pede Deferimento

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…