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[MODELO] Acordo de Dissolução de União Estável – Indenização por Serviços Prestados

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.

________________________________, brasileiro, solteiro, comerciário, e ______________________________, brasileira, solteira, do lar, residentes e domiciliados na Rua __________________, no. ____, nesta Cidade, por seu Advogado (mandato anexo, doc. 01), vêm requerer se digne homologar o presente ACORDO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL INDENIZAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS, na forma que se segue.

1. Os requerentes viveram "more uxório" no período compreendido entre (mês)/(ano) e (mês)/(ano), não advindo desta união, contudo, qualquer bem.

2. Pretendendo, agora, dissolver o vínculo concubinário, firmam o presente acordo, no qual o primeiro requerente reconhece que durante este período a requerente prestou-lhe vários serviços domésticos.

3. Para indenizar tais serviços, o requerente oferece e a requerente aceita a quantia total de R$ ____,__, que representa, portanto, tudo quanto possa o requerente dever à requerente até a presente data, nada mais podendo a mesma reclamar do requerente a esse título, seja agora, seja no futuro.

4. O requerente neste ato paga à requerida, em moeda corrente do País, aquela quantia de R$ ____,__, a qual é contada e achada certa pela requerente, que, via de consequência, outorga ao requerente plena e irrevogável quitação.

5. Requerem, portanto, seja homologado este acordo.

6. Dão à presente o valor de R$ ______,__.

7. O subscritor desta mantém escritório na rua ______________, nesta Cidade, para onde deverão ser encaminhados eventuais atos de comunicação oriundos deste MM. Juízo.

8. Pedem Deferimento.

000. Local e data.

10. Nome e OAB

 

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