[MODELO] Ação Revisional de Aluguel – Despejo de Prédio Comercial

AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL ( DESPEJO )

(PRÉDIO COMERCIAL)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA _________

(mínimo 12 espaços)

_________________(nome, qualificação e residência) vem, por seu procurador signatário, com fundamentos no art. 68, inciso 1, da Lei n° 8.245/91, propor a presente Ação para Reajustamento de Alugueres contra_________, (nome, qualificação e residência), tendo em vista os motivos seguintes:

1° O Requerente é proprietário e locador da loja situada na rua ____________locada ao Requerido, cujo contrato foi renovado por sentença do MM. Dr. Juiz de Direito DA VARA de ______na data de ___/___/___, tendo sido fixado o aluguel de R$ _________ (________________) acrescido dos respectivos impostos, taxas e seguro contra fogo (docs. anexos);

2° Acontece que já tendo decorridos três anos da fixação do aluguel e tendo em vista a desvalorização da moeda e a grande valorização do local em que se acha localizado o imóvel, objeto do contrato, justifica-se a propositura da presente ação, a fim de que, provadas as justificativas, seja o mencionado aluguel reajustado para o seu justo e real valor atual que é de R$ _________ (________________) ou o que for judicialmente fixado;

3° O Requerente provará o alegado com o exame pericial do local com arbitramento, requerendo, outrossim, a fixação do aluguel provisório, "ex vi legis".

Em face do exposto, requer a Vossa Excelência citação do Requerido, para responder aos termos da presente ação, na qual se requer seja o aluguel reajustado para R$ _________ (________________) ou o que for judicialmente fixado, com as cominações legais.

Para efeitos da taxa judiciária, dá-se o valor de R$ _________ (________________).

Termos em que Pede e Espera Deferimento

____________ de ____________ de 20____.

Assinatura com n.º na OAB.

_________________________________OBS.: A mesma ação poderá ser proposta pelo locatário, no caso de ocorrer a desvalorização do local, podendo ser usada a mesma petição inicial, com as modificações e adaptações correspondentes.