[MODELO] Ação Rescisória Trabalhista – Empresa x Funcionário
EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___ REGIÃO.
______________, brasileiro, solteiro, eletricista, residente e domiciliado à Rua __________, nº ____, Bairro __________, em __________-___, CEP _________, por intermédio de seu procurador abaixo assinado, com instrumento de procuração anexo (doc. 01), e escritório situado à Rua _______, nº _______, com sede nesta cidade, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., ajuizar ação rescisória contra ______________, com sede nesta cidade, à Rua __________, nº _____, ___________- __, CEP _________, inscrita no CNPJ sob nº ____________, conforme expõe, para a final pedir:
O requerente instrui a inicial com os documentos a seguir arrolados, constantes dos autos da decisão rescindenda.
Dos Fatos e do Direito:
Resumo das circunstâncias de fato e de direito da decisão combatida.
Da Prescrição:
Argüir a prescrição integral ou parcial, com base na lei.
Conclusão:
Em face de ____________, pede-se a rescisão da sentença do processo nº ___________ da _ª Vara do Trabalho de ____________-___, absolvendo o requerente dos pedidos ali formulados;
A devida notificação do requerido para contestar a presente, se quiser, sob pena de revelia;
Que o presente pedido seja julgado totalmente procedente, rescindindo-se a sentença anteriormente mencionada;
Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita
Dá-se como valor da ação R$ ____________.
Nestes termos,
pede e aguarda deferimento.
__________, __ de ____ de 200_.
____________
OAB/UF
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
_________________________ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ Nº ___________, com sede nesta cidade, na Rua _________, Nº __, por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. 01), com escritório situado à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor:
AÇÃO RESCISÓRIA,
em face de ____________, brasileiro, casado, balconista, portador do RG nº _________, CTPS nº ________, série _____, residente e domiciliado na Rua _________, nº __, bairro ______, também nesta cidade, em vista das seguintes razões de fato e direito:
I – O requerido promoveu ação trabalhista que tomou o nº ____________, contra o requerente, na data de __/__/__, postulando o recebimento de verbas rescisórias, deixando arquivar a referida ação, que correu na __ª Vara trabalhista desta cidade (doc. 02).
II – Novamente o requerido intentou uma segunda ação, que tomou o nº ___________, e que foi julgada totalmente improcedente, uma vez que as verbas rescisórias já estavam pagas, desta feita o R. Julgamento foi perante a __ª Vara do Trabalho(doc. 03).
III – Ocorreu que para surpresa do requerente foi ajuizada uma terceira ação, idêntica às anteriores.
IV – A ação foi julgada à revelia da empresa, encontrando-se em fase de execução, processo nº _____________, e corre perante _ª Vara do Trabalho(doc. 04).
V – Fica claro que a terceira ação não deveria ter sido proposta em função da existência de ofensa à coisa julgada, constituída com o segundo julgamento, em que a pretensão do reclamante, ora requerido, foi tida por totalmente improcedente.
Ex Positis, requer:
Em face da violação da coisa julgada, pede-se a rescisão da sentença do processo nº ___________ da _ª Vara do Trabalho de ____________-___, absolvendo o requerente dos pedidos ali formulados;
A devida notificação do requerido para contestar a presente, se quiser, sob pena de revelia;
Que o presente pedido seja julgado totalmente procedente, rescindindo-se a sentença anteriormente mencionada;
Protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial e de todos os meios probantes em direito admitidos, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita
Dá-se como valor da ação R$ ____________.
Nestes termos,
pede deferimento.
__________, __ de ____ de 200_.
____________
OAB/UF
Recisória 2
