Os suplicantes são senhores e possuidores legítimos do imóvel em questão, tendo-o adquirido através de compra e venda, conforme escritura pública, e pretendem reaver o imóvel de quem injustamente o detém.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….
Por seus procuradores e advogados que esta subscrevem, inscritos na OAB, Secção do …., sob nºs …. e …., com escritório, na Rua …., nº …., …. e sua mulher …. (qualificações), residentes e domiciliados na Rua …., nº …., vêm respeitosamente perante Vossa Excelência propor
AÇÃO REIVINDICATÓRIA
contra …………………….. e sua mulher ……………. (qualificações), residentes na Rua …. nº …., pelas razões de fato e de direito, que passam a aduzir:
I) Que os suplicantes são senhores e legítimos possuidores do lote nº …., da quadra …., da planta …., em …., adquirido por compra feita a …., conforme escritura de compra e venda lavrada às fls. …., do livro …., do Tabelião do Cartório de …., em data de …. de …. de …., que se encontra devidamente registrada e matriculada no Cartório de Registro de Imóveis da ….ª Circunscrição sob nº ….;
II) Que a vendedora houve esse imóvel para seu pagamento no inventário de …., estando o seu formal de partilha matriculado sob nº …., no Cartório de Registro de Imóveis da ….ª Circunscrição, ….;
III) Que, esse imóvel tem as seguintes confrontações:
"Imóvel constituído pelo lote nº …., da quadra …., da planta …., situada no Distrito de …., nesta Capital, de forma regular, sem benfeitorias, medindo …. m de frente para uma Rua projetada, atual Rua …., por ….m, de extensão da frente aos fundos, em ambos os lados, confrontando do lado direito de quem da citada Rua olha o imóvel, com o lote nº …., do lado esquerdo com o lote nº …., e na linha de fundos mede …. m e confronta com o lote fiscal …., perfazendo a área de …. m². Indicação fiscal: Setor …., Quadra …., Lote ….".
IV) Nessas condições, com fulcro no artigo 524 do C.C. querem propor contra os suplicados uma ação reivindicatória, que é a ação que competindo ao senhor da coisa, permite-o a retomá-la de terceiro que injustamente a detém.
Seu fim, segundo Lafayette, é exatamente fazer reconhecer o direito do proprietário e obrigar o detentor a restituir coisa com acessórios, perdas e danos.
"Com a coisa se restituem conjuntamente os seus aumentos, isto é, as acessões e os frutos naturais e civis."
Nestas condições, com base no artigo 524 do C.C., requer a Vossa Excelência, a citação dos requeridos, para responderem aos termos da presente ação reivindicatória, e, querendo, sob pena de revelia, oferecerem contestação no prazo de …. dias, e corridos os trâmites legais, julgada provada e procedente, sejam os Suplicantes declarados senhores e legítimos proprietários do aludido lote de terreno, e condenados os requeridos a lhes restituírem-no, com todos os seus acessórios, frutos e rendimentos, juros de mora, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios.
Dão a causa o valor de R$ ….
Termos em que
Pede deferimento
…., …. de …. de ….
………………
Advogado OAB/..
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
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