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[MODELO] Ação Quantí Minoris – Adquirente de terreno busca abatimento ou rescisão contratual devido às medidas divergentes

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. a VARA CÍVEL DO FORO …………..

…………………….. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado na ……………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 500 do Código Civil, promover a presente

AÇÃO QUANTI MINORIS

em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado na cidade de …………, na ………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – DOS FATOS

O Requerente adquiriu por meio de instrumento particular de compromisso de compra e venda, em ….. (dia, mês e ano), um lote de terreno, localizado no bairro de ……, que tem as seguintes características: “ um lote de terreno de nº….., da quadra….., do loteamento …….., no bairro de ……

O referido imóvel mede………(descrever as metragens e confrontações de acordo com o contrato).

Há pouco mais de 03 meses o Requerente, ao refazer as divisas do terreno, constatou que as medidas divergem do que consta no contrato, inclusive tal medição foi realizada por um profissional competente para o assunto, conforme laudo anexo (doc ….).

II – DO DIREITO

O Código Civil, em seu art. 500 prevê nesta situação a possibilidade do adquirente reclamar abatimento no valor caso queira manter o contrato, ou então optar pela rescisão contratual e haver o preço pago acrescido de perdas e danos

Nossos tribunais também têm decidido no mesmo sentido:

“………..” (ementas)

II – DO PEDIDO

Diante do acima exposto, requer a citação do Requerido no endereço declinado no preâmbulo desta exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicado os efeitos da confissão e revelia quanto à matéria de fato.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, condenando-se o Requerido à restituição do preço pago a maior em relação à metragem do imóvel, bem como às despesas processuais e verba honorária, pelo princípio da sucumbência.

Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.

Nestes termos,

Pede deferimento.

………., …. de …………. de ……….

(local e Data)

……………………

Advogado (nome)

OAB ……………

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