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[MODELO] Ação Previdenciária – Concessão de Benefício Previdenciário contra o INSS

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DA COMARCA DE ……….






……………. (nome completo), …………….(nacionalidade),………….(estado civil), ………… (profissão), nascido(a) em ………….(dia, mês, ano), portador(a) da Cédula de Identidade RG nº …………, inscrito(a) no CPF/MF sob nº ……………, residente e domiciliada na ……….. (endereço completo: rua[av], nº, complemento,bairro, CEP, UF) , por seu Advogado e bastante procurador, constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc……), e devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob nº …………., com escritório profissional na ……… (endereço completo: [rua, av], nº, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe intimações para os atos processuais, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 319 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, art. …… da Lei nº 8.742/93 e demais legislações pertinentes à espécie propor a presente

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

em face do “INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS”, pessoa jurídica de direito público, sob a forma de Autarquia Federal, com Superintendência neste Estado e a sede administrativa com endereço na ……… (endereço completo: rua[av], nº, complemento, bairro, CEP, UF), ante os motivos de fato e de direito, que a seguir passa a expor, ponderar e ao final requerer.

I – DOS FATOS

O Requerente pleiteou junto ao Requerido o benefício denominado ……….. (nomear: aposentadoria, pensão ou amparo) em ………. (dia, mês e ano).

Ocorre que o pedido foi indeferido, alegando o Requerido que ………….. (discorrer sobre a fundamentação alegada).

No entanto, a farta documentação apresentada pelo Requerente junto a Autarquia demonstra que não houve a correta análise dos documentos, os quais junta nesta oportunidade e que demonstram o direito do Requerente na obtenção do benefício pleiteado.

II – DO DIREITO

Analisando a legislação pertinente à previdência social, nota-se que assiste razão ao Requerente pois ………… (mencionar os dispositivos legais que autorizam a concessão do benefício).

Posição neste sentido tem sido adotada pela jurisprudência, in verbis

“………………….” (ementa)

III- DO PEDIDO

Diante do exposto, requer a citação do Requerido para que conteste a ação, caso queira, no prazo legal e que ao final seja julgada PROCEDENTE a presente demanda (com a condenação do Requerido), em conceder ao Requerente o benefício anteriormente negado, bem como ao pagamento dos meses a que faz jus desde a Data do requerimento administrativo, devidamente atualizado monetariamente, com aplicação dos juros legais e demais cominações legais.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal do Requerido sob pena de, não o fazendo, ser-lhe aplicados os efeitos da confissão e revelia, oitiva de testemunhas, juntadas de novos documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas que se fizerem necessárias.

Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.

À presente atribui-se o valor de R$ ……….. (valor por extenso) para todos os efeito legais.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

……………., ….. de …………….. de ………….

(local e Data)

…………………….

Advogado (nome)

OAB…………..

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