MODELO DE PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL
Exmo. Sr. Dr. JUIZ de Direito da Comarca de ……………………………………………..
(PARTE qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, a rua……….,onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V.Exa., com fulcro no art. 33 da Lei n.º 000.307, de 23-0000-0006 e nos arts. 319 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA ARBITRAL contra (PARTE qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1. Tendo sido firmada uma convenção de arbitragem entre o autor e o réu, proferiu-se na forma do art. 23 da Lei n.º 000.307, de 23-0000-0006, a respectiva sentença arbitral, da qual o autor fora notificado em data de ………………., conforme se constata dos inclusos documentos.
2. O art. 32 do citado dispositivo legal, estabelece as hipóteses de nulidade da sentença arbitral, cujo inciso ………. se aplica ao caso presente, eis que …………….. (esclarecer qual a hipótese que se amolda ao caso específico, demonstrando sua incidência), de modo que a sentença arbitral declinada é nula por força de lei.
3. A vista do exposto, sendo nula a sentença arbitral proferida (doc. anexo), é a presente para promover a presente ação ordinária de nulidade de tal sentença, requerendo-se a citação da parte contrária para contestar, querendo, os termos da presente ação, até final decisão, quando a mesma haverá de ser julgada procedente, para se decretar a nulidade da mencionada sentença presente a hipótese legal (incisos I, II,VI, VII e VIII do art. 33 da Lei n.º 000.307, de 23-0000-0006), impondo-se, ainda, a condenação do réu nos efeitos sucumbenciais.
(Se a nulidade da sentença se referir aos incisos III, IV e V do art.33), pedir que seja a ação julgada procedente para determinar que o árbitro ou o tribunal arbitral profira novo laudo).
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito.
Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.
Dá-se a causa o valor de …………………..
Pede deferimento
(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
