[MODELO] Ação Negatória de Paternidade – Declaração de Nulidade de Paternidade, Erro e Indução à Paternidade

Ação Negatória de Paternidade

Petições – Direito de Família

O requerente pretende a declaração de nulidade de paternidade, posto que foi levado a erro pela Requerida ao acreditar que tivera filhos com a mesma.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …., ESTADO DO ….

…………………………………………… (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., inscrito no CPF/MF nº …., filho de …. e de …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., na Cidade de …., por seu advogado infra-assinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor

AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE

dos filhos havidos como tidos durante coabitação com …., pelas razões que passa a expor:

1. Em …., o requerente conheceu …., ocasião em que mantiverem relações sexuais, não se constituindo este fato, contudo, em relacionamento mais íntimo ou duradouro, pois logo …. se afastou, configurando aquele contato em passageira aventura.

Em …. o requerente veio a ter novo contato com …., desta feita quando a mesma apareceu na Delegacia de Polícia local, onde o requerente exerce a função de Escrivão de Polícia, para visitar seu amásio, …., que havia sido preso em flagrante. Nessa ocasião, …. carregava uma criança com aproximadamente …. meses de idade, tendo, após se reaproximar novamente do requerente, alegado que o menino era fruto do relacionamento que haviam tido no ano anterior. Passaram a viver junto em …., ocasião em que …. convenceu o requerente a efetuar o registro do menino e que deveriam fazê-lo em …., no distrito de …., visto que era conhecida do dono do Cartório. Recorda-se o requerente que naquela ocasião, …. enfatizou ao oficial do Cartório que era casada apenas no religioso, guardando o requerente a lembrança de que …. ainda complementou com as palavras: "perante Deus casada".

Naquela oportunidade, não exigiram nenhum documento do casal. A criança foi registrada com o nome de …., nascida em …., em …., conforme declarou a mãe (doc. nº ….).

2. No início de …. vieram a se separar, tendo a Requerida, durante a vida em comum, confessado ao requerente que fora casada anteriormente, mas que pretendia legalizar a separação por via judicial.

3. Posteriormente, reatando o convívio em comum, viveram juntos até …., quando ocorreu o rompimento definitivo do casal. Durante esse período, a Requerida teve mais dois filhos, …., nascido em …., e …., nascida em …., cuja paternidade foi atribuída ao requerente (docs. ….).

4. A separação ocorreu pela total indiferença da Requerida em relação ao requerente, que notou crescente frieza da companheira e gradativa redução do relacionamento íntimo, que, aos poucos, se extinguiu, levando o requerente à forte desconfiança de infidelidade, o que concorreu sobremaneira para a separação.

5. Ocorre, porém, que vindo a se casar em …. com …., ela divorciada e mãe de uma menina de nome …., tendo já decorrido …. do casamento, sua esposa não engravidou, submetendo-se a uma série de exames que demonstraram sua total normalidade, em perfeitas condições físicas para o engravidamento. Este fato levou o médico de sua esposa ao entendimento de que poderia estar ocorrendo alguma anormalidade com o requerente, solicitando diversos exames, cujos resultados surpreendentemente demonstraram que o requerente é impotente em razão de uma criptorquidia bilateral que se verificou desde a sua infância, motivo pelo qual nunca poderia ter tido filhos em sua vida.

No atestado fornecido ao requerente, o Dr. …., médico que o atendeu e descobriu sua deficiência, diz: – "Atesto para devidos fins, que o Sr. …. apresenta impotência generandi, devido a criptorquidia bilateral (testículos retidos) sendo que esta condição, quando estabelecida, é permanente e irreversível, causada por alterações que se iniciam na infância, não podendo o paciente ter filhos em nenhuma fase de sua vida". Este resultado comprova que eram procedentes as desconfianças do requerente no tocante ao comportamento de sua ex-companheira, demonstrando agora, de forma inequívoca, que …., …. e …. não são filhos do requerente.

Recentemente, o requerente veio a tomar conhecimento que …., sua ex-companheira, mantinha, à época da convivência em sua companhia, relações sexuais com outros homens. A concepção do primeiro filho, ressalte-se ainda, ocorreu na época em que …. não vivia em companhia do requerente, estando ainda casada com …., conforme comprovam os documentos de fls. …. O requerente, ludibriado em sua boa-fé, graças à desonestidade de …., foi induzido a erro ao assumir a paternidade de …. e registrá-lo em seu nome. Está demonstrado agora, revelada a impossibilidade do requerente em ter filhos, que a Requerida prosseguiu no seu comportamento desonesto ao lhe atribuir a paternidade dos outros filhos, não podendo ter a convicção de quem seria o pai das crianças. Todavia, a Requerida já havia demonstrado o quanto seria capaz, ao registrar o filho adulterino.

6. Quando de sua separação definitiva, o requerente voluntariamente requereu a fixação de pensão alimentícia a favor do menores que julgava seus filhos (docs. ….), a qual concedida (Proc. nº ….), vem sendo mantida até a presente data, cuja remessa vem sendo processada regularmente para a Cidade de …., via bancária, último domicílio da Requerida, conforme constava na época, desconhecido, porém, atualmente.

Diante do exposto, requer a procedência da ação para que seja declarada a nulidade da paternidade dos menores …., …. e …., tidos como filhos do requerente, e expedidos mandados de averbação aos registros civis de …. e de …., para que assim deixe de constar o requerente como pai dos menores. Requer ainda que a pensão alimentícia, fixada voluntariamente no Proc. nº …., seja cancelada.

Requer, também, como medida cautelar e comprobatória do paradeiro desconhecido da ré, a expedição de Precatórias para a Comarca de …., onde originariamente vinha residindo na Rua …., bem como para a Comarca de …., no último endereço onde se teve notícia que vinha residindo, na Rua …., onde, caso venha a ser encontrada, seja citada para, no prazo legal, se pronunciar sobre os fatos ora descritos, podendo contestar e acompanhar todos os termos do processo o até final, sob pena de revelia, considerando-se como verdadeiros os fatos apontados.

Protesta por todos meios de provas em direito admitidos, especialmente prova pericial médica e todas as outras que se fizeram necessárias para provar o alegado. Requer ainda a citação da ré, por via de Edital, vindo a comprovar-se que a mesma se encontra em lugar incerto e não sabido, bem como a interveniência no feito do DD. Representante do Ministério Público para defender o interesse dos menores.

Dando à causa o valor de R$ …. (….).

Termos em que,

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

Advogado

OAB/…