[MODELO] Ação Investigação Paternidade e Herança

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA de Família DA COMARCA _______

(mínimo 12 espaços)

(Nome), brasileiro, solteiro, comerciário, residente e domiciliado nesta cidade, na rua, por seu procurado infra assinado, constituído conforme incluso instrumento de mandato, com escritório na rua, nesta cidade, vem, respeitosamente, por seu procurador signatário, propor contra ________________, brasileiro, casado, comerciante, residente na rua, nesta cidade, na condição de herdeiro universal dos bens deixados porcujo inventário tramita junto a esse r. Juízo, a presente ação ordinária de Investigação de Paternidade cumulada com Petição de Herança, nos termos do art. 363, I, do Código Civil, mediante os seguintes fatos e fundamentos:

1. O Demandante é filho natural de __________ (doc. n.º 1), que viveu em concubinato com o progenitor do Demandado, de nome, seu pai, no período dea, em que ocorreu sua concepção.

2. O fato nunca foi contestado, em vida, pelo genitor do Demandante, como se provará, através de testemunhas, que confirmarão, ao concubinato, do Demandante, na oportunidade, documentos (docs. n.º 2 a 5), a corroborar a filiação alegada.

3. Segundo o disposto no art. 363, I, do Código Civil, o filho ilegítimo tem ação contra os pais, ou seus herdeiros, para demandar o reconhecimento da paternidade, se ao tempo da concepção a mãe estava concubinada com o pretendido.

4. Outrossim, uma vez reconhecida a paternidade por sentença, lícita é a pretensão do Demandante, no sentido de ser admitido, como herdeiros, nos autos do inventário dos bens deixado por seu pai, habilitação que simultaneamente será formulada.

Pelo exposto, requer se digne Vossa Excelência mandar citar o Demandado, com as advertências previstas no art. 285, do Código de Processo Civil, para que conteste a presente ação, no prazo de 15 dias, e, a final, a procedência da presente ação, reconhecida, por sentença, a paternidade pleiteada, com a expedição do respectivo mandato ao Cartório de Registro Civil da Comarca e assegurado ao Demandante, na condição de herdeiro, o quinhão que lhe couber nos autos do inventário já mencionado.

Requer, ainda, a produção da prova testemunhal e o depoimento pessoal do Demandado, sob pena de confesso, assim como a convocação do Ministério Público para os termos da presente ação.

Dá à causa o valor de R$ _________ (________________).

P. deferimento

Data e assinatura do advogado.