[MODELO] Ação In Rem Verso – Pedido de indenização por enriquecimento sem causa e ocupação indevida de imóvel.

In Rem Verso – Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA CÍVEL DA COMARCA DE ……………………………

(10 LINHAS)

…………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, consubstanciado no art. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, c/c artigos 888 e seguintes do Código Civil, promover a presente

AÇÃO IN REM VERSO

…………, (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG nº ….., inscrito no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliado na rua …….., nº ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I – DOS FATOS

O requerente adquiriu parte de um lote de terreno do loteamento denominado ………….

O imóvel foi pago em parcelas mensais e sucessivas, para alguém que se apresentou como proprietário e lhe mostrou alguns documentos que o levaram a crer em tal condição.

Após efetivar o pagamento do valor avençado, o requerente construiu uma edícula para guardar o material que estava comprando aos poucos para, então, construir sua casa.

Logo que a edícula estava pronta, com porta, janela e com lage “batida”, procurou-lhe uma pessoa, com documentos e que alegava ser realmente o proprietário daquele lote.

Passou a ocupar a edícula e recusa-se a discutir amigavelmente uma indenização pela pequena construção e pelo material que lá ainda há.

Como todas as tentativas de negociação foram frustradas, não restou outra alternativa senão recorrer ao Judiciário.

II – DO DIREITO

O Código Civil brasileiro repudia qualquer caso de enriquecimento sem causa.

No caso em tela, haverá, simultaneamente, enriquecimento para o requerido e empobrecimento do requerente, se este apenas desistir do imóvel que comprou ou do que construiu com recursos próprios.

Os documentos que o requerente acosta ao feito, como contrato de compra do terreno, recibos dos pagamentos, notas fiscais das compras de materiais de construção, autorizam a medida escolhida pelo requerente, patenteando a relação de causalidade entre o enriquecimento sem causa e o conseqüente empobrecimento.

III – DO PEDIDO

Diante do acima exposto, requer a citação do requerido no endereço declinado no preâmbulo desta exordial, para que conteste a ação no prazo legal, com a advertência de que não o fazendo ser-lhe-ão aplicado os efeitos da confissão e revelia quanto à matéria de fato.

Requer provar o alegado por todos os meios de provas em Direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do requerido, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Requer ao final que a presente seja julgada PROCEDENTE, condenando-se o requerido ao ressarcimento dos valores gastos pela pequena construção, bem como às despesas processuais e verba honorária (obs: pode-se requerer também o ressarcimento pelo valor pago pelo terreno, porém o magistrado poderá ter entendimento diverso).

Dá-se a causa o valor de R$……,.. (valor por extenso).

Termos em que

Pede deferimento.

(autor aberto a conciliação data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

(OAB/UF)