[MODELO] Ação Execução Título Extrajudicial – Nota Promissória
Esfera Processual Civil
Ação de Execução de Título Extrajudicial – Petição Inicial
(Nota Promissória)
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Agudos
(deixar espaço de 10 cm, aproximadamente)
Fulano de Tal, comerciante, residente e domiciliado na Rua ……., n. ….., nesta cidade, portador do CIC n. ……., por seu Advogado que esta subscreve (Doc. I), com escritório na Rua ………, n. ……, nesta cidade de Agudos, onde receberá intimação, desejando propor AÇÃO EXECUTÓRIA contra Sicrano de Tal, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado na Rua ……, n. ……., nesta cidade, vem expor e requerer a V. Exa. o seguinte:
I – Que o Suplicante é credor do Executado de R$ 7.000,00 (sete mil reais), representados pela inclusa Nota Promissória, já vencida em …./…../….., de emissão do próprio Executado, não paga e até protestada (Docs. II e III).
II – Que, na forma do disposto no art. 646, combinado com o art. 585, I, do CPC, vem propor a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO, contra devedor solvente, que deve ser julgada procedente, se embargada, com a condenação do devedor ao pagamento do principal da dívida de R$ 7.000,00 (sete mil reais), juros de mora, custas do processo e honorários de advogado de 20% do valor apurado em liquidação de sentença ou da condenação.
III – Que, ad cautelam, protesta provar o alegado com o depoimento pessoal do devedor (ou executado), inquirição de testemunhas a serem arroladas oportunamente, e demais meios de provas permitidos em lei.
IV – Que requer a citação do Réu para pagar em 3 (três) dias ou nomear bens à penhora, sob pena de proceder à penhora em tantos bens quantos bastem à execução, intimando-se o Réu para que no prazo de 15 (quinze) dias ofereça, querendo, embargos, sob pena de revelia, prosseguindo-se até final liquidação do pedido, requerendo, outrossim, a intimação de sua mulher, se casado, e recair a penhora em bens imóveis, e requerendo mais os favores contidos no art. 172, § 2º, do CPC.
V – Que, dando à causa o valor de R$ ……… (……..), D. R. A., com a procuração, cambial e instrumento de protesto,
P. D.
Agudos, em …… de ………. de …….
a) Assinatura do advogado
Nome do advogado
OAB – Seção de São Paulo n. ……..
CIC n. …………
NOTAS: 1ª) Propositadamente deixamos de mencionar o estado civil do réu e pedimos a final a intimação de sua mulher, se casado, e que a penhora recaia sobre bens imóveis. 2ª) Ação executória de "nota promissória". Num processo de execução, este só pode ser feito por dívida líquida e certa. Em se tratando de cheque vencido ou nota promissória sem registro, o procedimento será sumário ou ordinário ou ação monitória. 3ª) A respeito da execução de duplicata, v. nossas observações no item 32, p. 82. 4ª) A respeito de prova no processo de execução, v. nossas observações no item 43, p. 109 a 111. 5ª) Registro da penhora no Cartório de Registro de Imóveis (Lei n. 6.015/73).
