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[MODELO] Ação demolitória de obra em condomínio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .. VARA CÍVEL DO FORO ………….

…………………….. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado na ……………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 934, II do Código de Processo Civil, promover a presente

AÇÃO DEMOLITÓRIA DE OBRA EM CONDOMÍNIO

em face de ……………….. (nome completo), ……………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residente e domiciliado na cidade de …………, na ………… (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DOS FATOS

O Requerido é proprietário de um imóvel, localizado no ……. do Edifício …….(ou conjunto habitacional), mantendo ali atividade comercial em pleno funcionamento.

Como se trata de condomínio, há o espaço comum, conforme planta aprovada pela Prefeitura Municipal de ……. (doc….).

Pelos documentos ora juntados, vê-se que a área pertence aos condôminos e o Requerido bloqueou a passagem para o acesso á lixeira do prédio, construindo uma parede de alvenaria alegando que estava individualizando sua parte na propriedade e que a lixeira estava trazendo transtornos ao seu comércio, ali instalado.

Com as fotos e a escritura pública, lavrada em …….(dia, mês e ano), devidamente registrada no ….. registro de imóveis de ……., fls…., livro …., demonstra-se que o conjunto tem uma parte ideal de …….. e área comum de …….

Diante disto, notório está que o Requerido ao vedar o acesso à lixeira, parte comum aos condôminos, vem causando dano de difícil reparação, inclusive com a perpetuação de moscas e ratos em outros lugares onde os moradores estão sendo obrigados a depositarem os lixos.

Fato que é inadmissível em um conjunto residencial de médio porte onde os moradores são pessoas de classe média alta.

DO DIREITO

A legislação pertinente estabelece, especificamente no art. 10 que é vedado a qualquer condômino embaraçar o uso de áreas comuns e prevê ao infrator a penalidade cabível além de ser compelido a desfazer ou mandar desmanchar a obra, ou até mesmo ser essa obrigação transferida ao síndico do condomínio, mediante ordem judicial se o infrator não fizer.

Ademais, além de ferir normas legais, infringe também as seguintes cláusulas da convenção do condomínio, conforme documento em anexo (doc….).

III- DO PEDIDO

Pelo exposto, requer seja citado o Requerido para que apresente no tempo legal a defesa que entender, se tiver, sob pena de não o fazendo ser-lhe aplicado os efeitos da confissão e revelia.

Requer ainda provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão, oitiva de testemunhas, expedição de precatórios e ofícios, perícias e as demais provas que se façam necessárias e a critério desse juízo.

Por fim, requer seja a presente demanda julgada PROCEDENTE, com a expedição de ordem judicial ao síndico para que mande desmanchar a obra construída ilegalmente e, caso o Requerido não o faça, inclusive já fixando pena pecuniária diária no valor de R$ …..(……), conforme prevê o art. 287 e 644 do Código de Processo Civil, bem como a conseqüente condenação do Requerido nas despesas processuais e verbas sucumbenciais a serem arbitradas por esse Juízo.

À presente demanda atribui-se o valor de R$ …………… (valor por extenso) para efeitos meramente de alçada.

Nestes termos,

Pede deferimento.

….. de ……………………. de ………….

(local e data)

………………………………………

Advogado (nome) …………….

OAB no ……………………………

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