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[MODELO] Ação Declaratória de Ausência com Pedido de Arrecadação de Bens

AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA COM PEDIDO DE ARRECADAÇÃO DE BENS (Arts. 1.159 e 1.160 do CPC)

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara de Família e Sucessão da Comarca de (xxx)
Autos Nº:









NOME DO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., propor


AÇÃO DECLARATÓRIA DE AUSÊNCIA COM PEDIDO DE ARRECADAÇÃO DE BENS





nos termos do art. 1.159 e 1.160, do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe:


1. O NOME DO AUSENTE residiu nesta cidade desde o ano de (xxxx) dedicando-se a profissão de corretor de imóveis.


2. O desaparecido deixou, conforme documentos em anexo (docs. 02/05), os bens infra relacionados, sem, contudo, deixar procurador que lhes administre, não se conhecendo parentes de qualquer grau.

Relação de bens
a) – (xxx) (descrever)
b) – (xxx) (descrever)
c) – (xxx) (descrever)
d) – (xxx) (descrever)


3. Dizem os artigos 1.159 e 1.160 do Código de Processo Civil:

"Art. 1.159. Desaparecendo alguém do seu domicílio sem deixar representante a quem caiba administrar-lhe os bens, ou deixando mandatário que não queira ou não possa continuar a exercer o mandato, declarar-se-á a sua ausência."

"Art. 1.160. O juiz mandará arrecadar os bens do ausente e nomear-lhe-á curador na forma estabelecida no Capítulo antecedente.



Face ao exposto, REQUER:


Justificado o desaparecimento, se digne de declarar a ausência de (XXX), determinando a arrecadação de seus bens e a nomeação de curador.


Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, em especial a testemunhal – rol em anexo.


Dá-se à causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).


Termos que

Pede deferimento.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do advogado).

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