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[MODELO] Ação de Usucapião Especial – Procedimento Sumário

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. a VARA CÍVEL DO FORO …………..

…………………….. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., e sua mulher……………….. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residentes e domiciliados na ……………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 6.969/1981, nos arts. 1.239 do Código Civil, c/c com os artigos 1.071 e 1.003, todos do Novo Código de Processo Civil, promover a presente

AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL

e que deverá seguir o procedimento sumário, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor

I –

Os Requerentes desde o mês de ……….. do ano de ………. mantém a posse mansa, pacífica e ininterrupta, portanto, há mais de 5 (cinco) anos com “animus domini” do imóvel rural assim descrito:

“……………..” (descrever o imóvel com medidas e confrontações).

II –

Neste período e sem qualquer oposição, foi construída pelos Requerentes na área usucapienda, uma casa de alvenaria, para sua moradia e onde vêm cultivando a terra com plantio de ……….., criação de …….., proporcionando dali sua sobrevivência e a de seus filhos, conforme fotos atestadas a este (docs ….).

III –

Sabe-se que os Requerentes não são proprietários de nenhum outro imóvel urbano ou rural, conforme certidão negativa expedida pelo Cartório do Registro de Imóveis desta comarca (doc …….).

IV –

Pela documentação ora apresentada, verifica-se que a área usucapienda faz parte de um todo maior, matriculado sob o nº………., do Cartório do Registro de Imóveis, em nome de ……………. e sua mulher Sra……………….

V –

Desse modo, os Requerentes satisfazem todos os requisitos da Lei nº 6.969 de 10 de dezembro de 1.981, o que autoriza a aquisição do domínio da referida área rural por meio do usucapião especial, como também do art. 1.239 do Código Civil, para a posterior inscrição em matrícula no registro de imóveis competente.

Pelo o exposto, requerem:

  1. designação de audiência de justificação de posse, nos termos do art. 5º da Lei nº 6.969/81, momento em que deverão ser ouvidas as testemunhas abaixo arroladas e que comparecerão independemente de intimação;
  2. citação de …………. (proprietários que constem na matrícula da gleba maior), residentes e domiciliados na ……………. (endereço completo), para comparecerem, caso queiram, à audiência prévia de justificação de posse e para contestarem a presente ação, no prazo legal;
  3. a citação dos confrontantes a saber:

……………… (nomes completo do confrontante da direita do imóvel, qualificação e endereço);

…………….. (nome completo do confrontante da esquerda do imóvel, qualificação e endereço;

………………(nome completo do confrontante com os fundos do imóvel, qualificação e endereço);

  1. expedição de editais para a publicidade da presente ação aos interessados ausentes, incertos e desconhecidos;
  2. intimação dos representantes da Fazenda Federal, Estadual e Municipal, com o fim de manifestar seu interesse na demanda;
  3. a intimação do representante do Ministério Público, nos termos do art. 944 do Código de Processo Civil;(sem correspondente)

g) a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, inclusive para o Registro de Imóveis, conforme dispõe o art. 6º da referida Lei nº 6.969/81, eis que o recolhimento de tais custas acarretar-lhes-á dificuldades financeira e econômica, pois não dispõem de nenhum rendimento comprovado exceto aquele advindo de seu próprio trabalho na exploração da terra.

Requerem, após as citações e intimações, na forma da lei, o prosseguimento do feito até final sentença, julgando-a PROCEDENTE e declarando seu domínio sobre o imóvel usucapiendo para posterior inscrição de matrícula no Cartório do Registro de Imóveis, condenando os contestantes, caso haja, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, calculados na base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

Requerem provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal dos Requeridos/contestantes, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.

Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.

Atribui-se à presente o valor de R$ ……….(valor por extenso) para todos os efeitos legais.

Nestes termos,

Pedem deferimento.

………………., ….. de …………….. de ……….

(local e Data

………………………..

Advogado (nome)

OAB…………..

ROL DE TESTEMUNHAS:

1.- ………………………

(nome, RG, CPF e endereço completo)

2.- …………………..

(nome, RG , CPF e endereço completo)

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