EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. a VARA CÍVEL DO FORO …………..
…………………….. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., e sua mulher……………….. (nome completo), …..………..………………. (nacionalidade), ……………. (estado civil), ………… (profissão), portador da cédula de identidade RG no ………………. e inscrito no CPF/MF sob no …………., residentes e domiciliados na ……………. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), por seu Advogado e bastante procurador ao final assinado, conforme instrumento de mandato em anexo (doc. …), com escritório profissional na cidade de ……., na ……………….. (endereço completo: rua [av.], no, complemento, bairro, CEP, UF), onde recebe correspondências e intimações para os atos processuais, vem, respeitosamente, à honrosa presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei nº 6.969/1981, nos arts. 1.239 do Código Civil, c/c com os artigos 1.071 e 1.003, todos do Novo Código de Processo Civil, promover a presente
AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL
e que deverá seguir o procedimento sumário, pelos motivos de fato e de direito que abaixo passa a expor
I –
Os Requerentes desde o mês de ……….. do ano de ………. mantém a posse mansa, pacífica e ininterrupta, portanto, há mais de 5 (cinco) anos com “animus domini” do imóvel rural assim descrito:
“……………..” (descrever o imóvel com medidas e confrontações).
II –
Neste período e sem qualquer oposição, foi construída pelos Requerentes na área usucapienda, uma casa de alvenaria, para sua moradia e onde vêm cultivando a terra com plantio de ……….., criação de …….., proporcionando dali sua sobrevivência e a de seus filhos, conforme fotos atestadas a este (docs ….).
III –
Sabe-se que os Requerentes não são proprietários de nenhum outro imóvel urbano ou rural, conforme certidão negativa expedida pelo Cartório do Registro de Imóveis desta comarca (doc …….).
IV –
Pela documentação ora apresentada, verifica-se que a área usucapienda faz parte de um todo maior, matriculado sob o nº………., do Cartório do Registro de Imóveis, em nome de ……………. e sua mulher Sra……………….
V –
Desse modo, os Requerentes satisfazem todos os requisitos da Lei nº 6.969 de 10 de dezembro de 1.981, o que autoriza a aquisição do domínio da referida área rural por meio do usucapião especial, como também do art. 1.239 do Código Civil, para a posterior inscrição em matrícula no registro de imóveis competente.
Pelo o exposto, requerem:
……………… (nomes completo do confrontante da direita do imóvel, qualificação e endereço);
…………….. (nome completo do confrontante da esquerda do imóvel, qualificação e endereço;
………………(nome completo do confrontante com os fundos do imóvel, qualificação e endereço);
g) a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, inclusive para o Registro de Imóveis, conforme dispõe o art. 6º da referida Lei nº 6.969/81, eis que o recolhimento de tais custas acarretar-lhes-á dificuldades financeira e econômica, pois não dispõem de nenhum rendimento comprovado exceto aquele advindo de seu próprio trabalho na exploração da terra.
Requerem, após as citações e intimações, na forma da lei, o prosseguimento do feito até final sentença, julgando-a PROCEDENTE e declarando seu domínio sobre o imóvel usucapiendo para posterior inscrição de matrícula no Cartório do Registro de Imóveis, condenando os contestantes, caso haja, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, calculados na base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.
Requerem provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal dos Requeridos/contestantes, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedição de ofícios e precatórias, perícias e demais provas pertinentes.
Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.
Atribui-se à presente o valor de R$ ……….(valor por extenso) para todos os efeitos legais.
Nestes termos,
Pedem deferimento.
………………., ….. de …………….. de ……….
(local e Data
………………………..
Advogado (nome)
OAB…………..
ROL DE TESTEMUNHAS:
1.- ………………………
(nome, RG, CPF e endereço completo)
2.- …………………..
(nome, RG , CPF e endereço completo)
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.
A nossa missão é lutar por essa causa lado a lado do advogado em busca de honrar os valores da advocacia, garantir os direitos fundamentais da sociedade e resgatar o verdadeiro status quo do operador do direito.