[MODELO] Ação de Separação Judicial Litigiosa com base no art. 5º, § 2º, da Lei 6.515/77

Esfera Processual Civil

Separação Judicial – Litigiosa – Modelo III (art. 5º, § 2º, da L. 6.515/77)

SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …… Vara da Comarca de ……

Fulano de Tal ……. ou Sicrana de Tal ……. (qualificar na forma do art. 282, II, do CPC), portador(a) do CIC n. ………….., por seu advogado que esta subscreve (Doc. I), com escritório na Rua ………., n. ……, nesta cidade, onde receberá intimação, vem propor, como de fato propõe, contra Sicrana de Tal ……….. ou Fulano de Tal ………. (conforme o caso, e desde logo qualificar na forma do art. 282, II, do CPC), a presente Ação Ordinária de SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA, com fundamento na Lei n. 6.515, de 1977, art. 5º, § 2º, e demais disposições legais aplicáveis, pelos motivos e fatos que se seguem:

I

Que o Autor (ou a Autora) contraiu matrimônio com a ora Ré (ou o Réu) em data de ….., na cidade de …….., pelo regime de comunhão universal (deve-se sempre indicar o regime de bens), conforme comprova a inclusa Certidão de Casamento (Doc. II), inexistindo pacto antenupcial (indicar pacto antenupcial, se existente).

II

Dessa união não houve filhos.

Ou:

Dessa união nasceram os filhos ……….. (descrever).

III

O casal não possui bens imóveis, possuindo apenas alguns móveis usados que guarnecem a residência do casal.

(Ou indicar os bens e relacioná-los em anexo, que ficará fazendo parte integrante da inicial.)

IV

Ocorre que desde tal data a Ré (ou o Réu) se encontra internada(o) no Hospital Psiquiatra ….., portanto, há mais de ….. anos, sendo seu estado clínico, ainda hoje, muito grave, conforme fazem certo e verdadeiro os atestados inclusos (Docs. ……).

Disso resulta que, além de todo esse tempo decorrido e acrescido de que há provas, lamentavelmente, torna-se praticamente em definitivo impossível a continuação da vida em comum, já que a enfermidade foi reconhecida de cura improvável.

V

Em conseqüência dessa situação e desses fatos, vê-se o Autor (ou a Autora), embora lamentando tudo isso, mas por fatores humanos, na obrigação de admitir que se torna impossível a continuação da vida em comum.

VI

Assim, é a presente para requerer seja decretada a separação judicial, nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei n. 6.515, de 1977, determinando ainda (se for o caso):

a) a separação de corpos imediatamente;

b) a divisão dos bens, atento o que dispõe o § 3º do art. 5º;

c) a atribuição da guarda e educação dos filhos ao Autor (ou à Autora), na conformidade do art. 12 da Lei n. 6.515/77;

d) e julgando a presente procedente e condenando-se a Ré (ou o Réu) às custas processuais e honorários advocatícios em 20% do valor da causa.

Ou:

Além de dever pagar as custas do processo e honorários de advogado que forem fixados.

VII

Que requer provar o alegado através de prova documental inclusa e desde logo a realização de prova pericial, depoimento das testemunhas a serem arroladas oportunamente e demais meios de provas em direito permitidos.

VIII

Que diante dessa situação requer mais a Vossa Excelência se digne de nomear um Curador especial para a Ré (ou Réu), citando-o para responder à ação ora proposta, prosseguindo-se até final julgamento para decretar a separação judicial, julgando a ação proposta procedente, na forma do pedido. Requer, outrossim, a intimação do Ministério Público e a designação de audiência inicial de conciliação, na conformidade da Lei n. 968/49.

Requerendo, ainda, os favores contidos no art. 172, § 2º, do CPC e dando à presente o valor de R$ ……. (….. por extenso), D. R. A., com a procuração e demais documentos inclusos,

Pede e Espera Deferimento.

Localidade e data.

a) Assinatura do advogado

Nome do advogado

OAB – Seção de São Paulo n. …….

CIC n. …………