[MODELO] Ação de revisão de pensão alimentícia – Mudança nas condições financeiras e necessidades do alimentante e alimentado

Autora beneficiária de alimentos requer revisão da pensão alimentícia em razão de mudança das riquezas do alimentante e das necessidades do alimentando.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….

Autos nº ….

………………………………………………. (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., na Cidade de …., Estado do …., por sua advogada e procuradora infra-assinada (mandato incluso), com base no art. 400 do Código Civil e Lei nº 5.478/68, vem, perante V. Exa., respeitosamente, propor a presente

AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

contra ………………………………. …, (qualificação) portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº …., residente e domiciliado na Cidade de …., Estado …., na Rua …. nº …., pelos motivos que passa a expor:

1. Que nos autos …. de Separação Consensual ficou estipulado que o Requerido pagaria a Requerente e a filha menor a quantia de …., reajustáveis de acordo com os aumentos que o Requerido tivesse, sendo descontada da folha de pagamento e depositada em conta bancária, em nome da Requerente.

2. Que, com as diversas mudanças no sistema monetário nacional, daquela época até os dias de hoje, a Requerente recebe atualmente uma pensão de …., quantia esta completamente defasada e irrisória, levando-se em consideração que o requerido ë funcionário do ….

Face ao exposto, confiando no notável saber jurídico de V. Exa., respeitosamente, requer:

a) a fixação liminar de alimentos, face a gritante defasagem havida na pensão alimentícia anteriormente fixada, para que o Requerido passe a prestar uma pensão alimentícia à Requerente, equivalente a …. de seus vencimentos brutos, menos descontos obrigatórios, depositando na conta ….

b) a citação do Requerido em seu endereço comercial, para que conteste, querendo os termos da presente ação:

c) a expedição do Ofício à firma …., solicitando informações dos rendimentos mensais do Requerido;

d) a produção de todas as provas em direito permitidas e julgamento procedente da ação, com a condenação do Requerido em custas processuais e honorários advocatícios;

e) os benefícios da Assistência Judiciária, com a nomeação da subscritora.

Dá-se a causa o valor de ….

Termos em que,

P. Deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…