[MODELO] AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – HOMÔNIMOS

AO DOUTO JUÍZO DA 00^a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-UF

NOME DO CLIENTE, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº 0000000, com Documento de Identidade de n° 000000, residente e domiciliado na Rua TAL, nº 00000, Bairro TAL, CEP: 000000 CIDADE/UF, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL

DOS FATOS E DO DIREITO:

O Requerente sempre aceitou o nome que lhe foi dado por sua mãe, qual seja, NOME COMPLETO. No entanto, como este é um nome bastante comum, o Requerente vem enfrentando vários problemas com a existência de homônimos.

O Requerente está sempre precisando de certidões negativas devido à sua profissão e, algumas vezes, não as consegue, mas nunca por pendências suas, e sim, de seus homônimos, conforme se comprova com a Certidão do Distribuidor Cível anexa.

Recentemente, o Requerente não está conseguindo uma certidão negativa do Distribuidor Cível do Fórum TAL, porque existe um processo nº 00000000 pendente em seu nome. Entretanto, o Requerente não é parte nesse processo, e sim, um homônimo seu.

Ao tentar resolver tal problema, provando com seus documentos que aquele HOMÔNIMO, parte no processo, e ele não são a mesma pessoa, não obteve êxito, tendo em vista que o processo espantosamente desapareceu.

Ora Excelência, é inaceitável que o Requerente seja prejudicado por um fato tão absurdo e com o qual não tem qualquer relação. Diante do que foi relatado, o Suplicante está impedido de provar que não existe nenhum processo cível pendente em seu nome na comarca de CIDADE, e com isso, além de ser prejudicado, está prejudicando a empresa na qual trabalha, o que é inadmissível.

O Requerente é diretor de uma renomada empresa de auditoria em CIDADE, que, frequentemente, participa de concorrências e licitações. Tal fato está sempre a exigir a apresentação de certidões negativas do mesmo.

Além disso, a citada empresa está abrindo duas filiais em outros Estados e a CVM – Comissão de Valores Mobiliários, na qual o Requerente possui inscrição, também, está exigindo a apresentação de certidões negativas do mesmo para autorizar a abertura dessas filiais. Não podemos aceitar que o Requerente prejudique, e muito, a empresa na qual trabalha, por um fato que não deu causa, não tem qualquer relação, e que, por outro lado, não consegue resolver.

Como se vê, mais uma vez, o Requerente, e, consequentemente, a empresa, estão tendo dificuldades, pois, a Certidão do Distribuidor Cível da comarca de CIDADE daquele está positiva, conforme já explicitado acima. Isso, repita-se, está gerando enormes transtornos ao Requerente e à empresa na qual trabalha.

Tal situação não pode continuar se protelando no tempo, já que está causando enormes prejuízos ao Requerente e a terceiros, nesse caso, a empresa na qual é diretor. Depois de muito tentar resolver tal questão, sem obter êxito, e para evitar problemas futuros, a única solução que resta ao Requerente é a mudança definitiva de seu nome, através da presente Ação de Retificação de Registro Civil.  

DOS PEDIDOS

Que V. Exa. se digne determinar a retificação do assentamento no registro civil do Requerente, número 000000, livro 00, fls. 00, do Cartório de Registro Civil da Comarca de CIDADE/UF, passando esse a receber o nome de NOVO NOME

A manifestação do Ilustre Representante do Ministério Público.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.

Dá-se à causa o valor de R$ 00 (REAIS), para fins de alçada.

Termos em que,

Pede Deferimento.

CIDADE, 00, MÊS, ANO

ADVOGADO

OAB Nº