[MODELO] Ação de Retificação de Registro Civil – Alteração de Nome de Genitora

XXX, brasileiro, solteiro, executivo de vendas, portador do RG XXX e do CPF XXX, e-mail não fornecido, residente e domiciliado na Rua, CEP vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 109, da Lei 6.015/73, propor AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir declinados.

1 – DOS FATOS

O requerente é filho de ___ e ___ , conforme se denota da certidão de nascimento em anexo (doc. 02).

Ocorre que recentemente a genitora do requerente contraiu matrimonio e teve seu nome alterado, o qual consta na certidão de casamento em anexo após (doc. 03).

Com isso, o sobrenome da genitora do requerente deixou de ser ___ e passou a ser ___.

Todavia, tanto no Registro de Nascimento quanto no RG e CPF do requerente o nome de sua genitora não foi alterado, o que vem a prejudicar a requerente, visto que o mesmo deseja abrir uma NCPJ.

Assim, o requerente requer que seja retificado o nome de sua genitora em seus documentos.

2 – DO DIREITO

O artigo 109, da Lei 6.015/73, disciplina a possibilidade de retificação do assentamento no Registro Civil, in verbis:

Art. 109. Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o Juiz o ordene, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de cinco dias, que correrá em cartório.

No caso em tela é notória a necessidade de retificação do Registro Civil do requerente, assim como dos demais documentos, uma vez que neles ainda constam o prévio nome de sua genitora, qual seja ser ___, sendo que conforme narrado anteriormente, o nome atual desta é ___.

Caso o nome de sua genitora não seja alterado no assentamento de Registro Civil, poderá até mesmo ser colocada em dúvida a maternidade dela em relação ao seu filho, ora requerente.

Desta forma conforme o parágrafo segundo da lei § 2º Se não houver impugnação ou necessidade de mais provas, o Juiz decidirá no prazo de cinco dias.

3 – DO PEDIDO

Ante todo o exposto, requer a Vossa Excelência:

a)os benefícios da justiça gratuita, uma vez que se declara pobre no sentido jurídico do termo, conforme declaração anexa, assim como lhe é assegurado a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060/50;

b) A intimação do membro do Ministério Público para manifestar-se no presente feito;

c) Ao final, seja julgada a presente Ação totalmente procedente, expedindo-se o respectivo mandado ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Juazeiro do Norte- CE, para o fim de:

c.1) retificar o assento de nascimento do requerente para que passe a constar o nome correto de sua genitora, qual seja ___;

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

Dá-se à causa o calor de R$ XXXXXXX

Termos em que, Pede deferimento.

LOCAL E DATA

ADVOGADO, OAB/UF