[MODELO] Ação de Responsabilidade Civil por Acidente de Trânsito

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CIVEL DA COMARCA DE XXXXX – ESTADO DE XXXXX.

FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil (união estável [1]), profissão, inscrito no CPF sob nº 000.000.000-00, portador do RG nº 000000 SSP/DF, endereço eletrônico nome@gmail.com, residente e domiciliado à Rua…, filho de Fulano de Tal e Beltrana de Tal (exigência TJDFT), por intermédio de seu advogado subscrito, com endereço profissional à rua… E endereço eletrônico advogado@adv.com.br, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 319 e seguintes do Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015, propor a presente

AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

Em face de …….. Qualificar ……. , com endereço à , pelos seguintes fatos, fundamentos e razões de direito:

I – DOS FATOS

O autor sofreu grave acidente de transito em….. , ocasionado por um micro ônibus de propriedade da empresa Ré, conforme Registro de Ocorrência Policial n…..

O autor vinha de moto na estrada ….. no sentido do……, quando subitamente um micro ônibus de propriedade da empresa Ré, que vinha em sentido contrário, abruptamente manobrou atravessando no meio rua e atingindo em cheio a moto do autor, deixando-o no solo inconsciente, juntamente com a pessoa que estava em sua garupa, sendo socorrido e devido a gravidade de seu estado, foi levado para o …….

Conforme relato do motorista do coletivo, no Registro de Ocorrência, o mesmo confirma os fatos acima narrados e ainda enfatiza que não percebeu a moto quando manobrou para entrar na rua transversal.

O Autor ficou internado no período de …….durante parte do período de internação ficou em coma, com inúmeros ferimentos e traumatismo craniano, conforme prontuário médico em anexo.

Após a alta médica hospitalar, o autor ainda se submete a consultas médias constantes, faz uso de medicamentos e sofre com sequelas deixadas pelo acidente, que impossibilitam seu retorno a vida laborativa, conforme atestado médico em anexo.

Ressalta-se que o autor trabalhava por conta própria m um lava jato, onde auferia como renda média mensal o valor de R$ ……(…… mil reais) e desde o acidente vê-se em situação de total abandono financeiro, sendo sustentado por amigos e parentes, pois a empresa Ré em nenhum momento prestou-lhe qualquer auxílio financeiro,, sendo fato que nem mesmo o seguro obrigatório ainda não obteve êxito em seu recebimento.

É deveras dessesperadora a situação do autor, que em plena idade produtiva tem sua vida subitamente modificada, sem mais poder trabalhar, sofrendo de dores de cabeça constantes, lapsos de memória e uma presente sensação de que estivesse “ em estado de embriaguez”, tal é a consequencia do referido acidente.

II – DOS DANOS MATERIAIS

…… Relatar Fatos …… e Danos …..

Mediante a Colisão, ….. Conforme Prejuizos demonstrados folhas …… (….) …… Conforme estabelece o Código Civil Art.s 186 e 927 CC. Tem o dever de reparar independentemente de culpa.

Artigo 186 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Artigo 927 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

III – DO DANO MORAL

Com efeito, se a responsabilidade sem culpa, chamada objetiva, será a regra no caso de dano em que a causa petendi esteja relacionada à atividade cuja natureza ofereça ou exponha a risco direito de alguém, é de se supor que a norma em comento tem em vista reger as relações jurídicas provenientes de ações ou omissões presumivelmente específicas, que, exatamente porque singulares, refulgiriam à disciplina geral da responsabilidade subjetiva, que pressupõe a configuração da culpa, e que não foi abolida pelo novo Código Civil, ao contrário, remanesce como regra, conforme se dessume dos seus arts. 186 e 187.

Ora, as atividades que normalmente -não esporadicamente, frise-se- potencializariam riscos a outrem, em regra, já se encontram subordinadas a regramento específico, mercê da particular natureza dessas atividades, da maneira singular com que elas interagem com e no mundo das relações jurídicas.

Colocando-se de lado a questão, ainda cambiante, da competência jurisdicional para as ações dessa natureza, se pela via da Justiça Comum ou da Justiça especializada do Trabalho, ponderamos que não se sustenta a interpretação que se proponha a defender a responsabilidade objetiva, com suporte na teoria do risco, para os casos de indenização por acidente do trabalho, contra o empregador, seja por dano material ou moral.

IV – DOS PEDIDOS

O autor pretende provar o alegado por todos os meios em direito permitidos, sem exclusão de nenhum, e em especial pela juntada de documentos e depoimento das partes e de testemunhas, caso necessário.

Ante o exposto, a autora requer:

1) Que seja a ré condenada ao pagamento a título de danos materiais no valor de R$ ….

2) Que seja a ré condenada ao pagamento a título de danos morais no valor equivalente a …. salários mínimos);

3) Requer a citação da empresa, na pessoa de seu representante legal para, querendo, apresentar defesa à presente ação no prazo legal;

4) Requer a condenação da empresa-ré no pagamento de todas as despesas processuais e em honorários advocatícios.

DO VALOR DA CAUSA

Dá-se à causa o valor de R$ …….

Nestes Termos

Pede Deferimento

Local e data.

Advogado – OAB: