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[MODELO] Ação de Reintegração de Posse – Veículo adquirido e posse não transferida

EXCELENTÍSSIMO Senhor DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. a VARA CÍVEL DO FORO …………………

……………………… (nome completo), ………… (nacionalidade), ………….. (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG no ……………., inscrito no CPF/MF sob no …………., residente à ………………… (endereço completo: rua [av.] ………., no ….., complemento ………, bairro ……….., cidade ………, CEP………, UF……..), por seu Advogado constituído nos termos do incluso instrumento de mandato (doc….) e ao final assinado, com escritório profissional à ……………. (endereço completo: rua [av.] ………, no …….., complemento …….., bairro ……., cidade …….., CEP……, UF …….), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

em face de …………… (nome completo), ……………. (nacionalidade), ………… (estado civil), ……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG no …………. e inscrito no CPF/MF sob no ………….., residente à ……………… (endereço completo: rua [av.] ………, no ……, complemento ………, bairro ….., cidade ……., CEP……, UF …….), pelos motivos que passa a expor, e, ao final, requer:

1. O Autor adquiriu um veículo …….. (marca), ano ……….., placas ……….., da concessionária ……………… (nome da revendedora) de propriedade do Réu, em ……… (dia, mês e ano), mediante contrato que previa a transferência definitiva do veículo quando ……………………… (descrever a situação).

Decorrido o prazo avençado no contrato, o Autor foi buscar o documento hábil – a transferência de propriedade no órgão de trânsito – e recebeu a negativa do Réu, que alegou ……………………… (descrever a situação informando como o Réu está com a posse do bem e em que circunstâncias ocorreram).

2. A atitude do Réu está descoberta de guarida, legal ou judicial, sendo a retenção, no caso presente, esbulho, o que fere o direito do autor.

A lei ampara a pretensão do Autor, inclusive quanto à concessão liminar de medida judicial.

Assim, requer a concessão imediata da reintegração de posse, mediante liminar para que seja entregue o veículo até o deslinde final da demanda.

Requer a citação do Réu, para todos os atos e termos do processo, cientificado de que em não o fazendo serão tidos como verdadeiros todos os fatos alegados pelo Autor, e, após tramitação legal, seja a medida provisória tornada definitiva.

Requer, ainda, a condenação do Réu, nas custas processuais e honorários de advogado arbitrados por Vossa Excelência.

Por fim, requer provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente pelo depoimento pessoal do Réu, sob pena de confissão e revelia, oitiva de testemunhas, expedição de ofícios e precatórias que se fizerem necessárias bem como demais se tornem pertinentes.

Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.

Dá-se à causa o valor de R$ ……………….. (valor por extenso).

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

……………….., …… de ………………. de …………

(local e Data)

………………………………..

Advogado (nome)………

OAB/….. no ……….

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