[MODELO] “Ação de reintegração de posse – Liminar deferida”

DECISÃO

Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por _______________ em face de _________________.

Conforme prova documental produzida, o autor é herdeiro testamentário da falecida proprietária e possuidora do imóvel, sendo também herdeiro necessário do também já falecido proprietário e possuidor original do bem.

A ré, por outro lado, ingressou no imóvel há apenas cerca de três dias, conforme declaração do Síndico do edifício onde se localiza o imóvel, não havendo qualquer indício de que a ré possua justo título para ocupar o imóvel, sendo de se ressaltar que há informação de que esta pretende remover bens móveis do apartamento.

Assim, diante do perigo de dano irreparável, bem como a presença dos requisitos necessários para a concessão da liminar, diante dos artigos 634, 1.572 e parágrafo único do artigo 1.580, do Código Civil de 1916, e artigo 920 e seguintes do CPC, DEFIRO A LIMINAR requerida para reintegrar o autor na posse do imóvel, devendo a ré desocupar o imóvel imediatamente.

Cumpra-se, utilizando-se, se necessário, o auxílio de Força Policial, com as cautelas de estilo. Autorizo o cumprimento na forma do artigo 172, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil

Cite-se e intime-se. Após à livre distribuição.

Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2003

EDUARDO PEREZ OBERG

JUIZ DE DIREITO