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[MODELO] AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE

LIMINAR – ART. 1.210 DO NCC

Excelentíssimo Senhor Doutor JUIZ de Direito da …. Vara Cível da

Comarca de …., Estado de ….

TÉRCIO, nacionalidade …., estado civil …., profissão …., RG …., CPF

…., residente na rua …., n. …., bairro …., na cidade de …., por seu

advogado ao final firmado, vem, com respeito e acatamento de estilo à

douta presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE

LIMINAR, em face de

DESCONHECIDOS, que o autor não teve condições de identificar,

face a hostilidade com que foi recebido, todos invasores do terreno de

sua propriedade no Loteamento …., localizado na Av. …. s/nº, B…..,

nesta cidade de …. Estado de …., pelos fatos e fundamentos a seguir

expostos.

DOS FATOS

1. O Requerente é legítimo possuidor e proprietário do imóvel

invadido, com área superficial de …. m², devidamente descrito no

contrato de promessa de compra e venda em anexo (Doc. 02), dentro

de um todo maior de …. m², devidamente matriculado sob o nº …., a

fls….. do Livro nº …. do Cartório de Registros de Imóveis da ….ª Zona

de …. (Doc. 03).

2. Na data de …., teve notícia de que algumas pessoas estavam

invadindo um terreno de sua propriedade no Loteamento ….

3. Prontamente, deslocou-se, até o local, e verificou tratar-se realmente

de uma invasão. Tentou de diversas formas fazer com que os invasores

deixassem o local, sem sucesso.

8. Com o acontecido, deslocou-se até o Plantão Centralizado da

Polícia Civil, onde comunicou o fato. (Doc. 08).

5. Os invasores, simplesmente, ocuparam o terreno como se deles

fossem, inclusive demarcando-o, entre as "barracas" que construíram.

6. Como dito, o autor não conseguiu identificar os invasores,

desconhecendo-os totalmente, sendo necessário que o Sr. Oficial de

Justiça, quando do cumprimento do mandado liminar, os identifique.

7. Cumpre esclarecer que o loteamento …. encontra-se inacabado e

que houveram invasões em vários terrenos, não apenas no do autor, e

que os respectivos possuidores e proprietários já estão propondo as

devidas ações de reintegração de posse.

8. É de nosso conhecimento que três ações interpostas, de nºs. ….,

obtiveram a concessão de liminar e os respectivos autores já foram

reintegrados na posse.

000. Convém destacar que esta invasão foi noticiada pela imprensa,

conforme o recorte de jornal em anexo (Doc. 05), e a quase totalidade

dos invasores foram retirados na data de …., restando apenas alguns,

inclusive os ocupantes do terreno do Requerente.

DO DIREITO

10. O Boletim de Ocorrência (Doc. 08), demonstra claramente o

esbulho que o Autor está sofrendo, caracterizando-se, assim, a

impossibilidade do exercício dos direitos inerentes à posse e à

propriedade, nos terrenos invadidos.

11. Tem, assim, o direito de ser restituído na posse do terreno,

conforme preceituam os artigos 1210 do Novo Código Civil e art. 00026

do CPC. (não achei correspondente)

12. Não havendo possibilidade do Autor resistir à invasão por seus

próprios meios, cabe, agora, valer-se da tutela do Poder Judiciário,

para ver restituída a sua posse.

– DA CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR –

13. Como já verificado, os réus não usufruem de qualquer direito

inerente a posse violenta e clandestina que exercem sobre os terrenos

do Autor.

18. Portanto, configurado está o esbulho, ensejando a concessão da

medida de reintegração de posse liminar.

15. Necessário ainda, comentar que o esbulho não passa de ano e dia,

conforme se verifica no Boletim de Ocorrência (Doc. 08) que instrui

esta peça. Na realidade a invasão ocorreu na data de …., portanto a

menos de trinta (30) dias.

16. Por consequência, impera a concessão da medida liminar de

reintegração de posse em favor da Autor, conforme lhe assegura o

disposto no art. 00028, 1ª parte, do CPC (não achei correspondente) abaixo transcrito:

"Art. 00028. Estando a petição inicial devidamente instruída, o JUIZ

deferirá, sem ouvir o réu, a expedição de mandado liminar de

manutenção ou reintegração;."

DIANTE DO EXPOSTO, REQUER:

a) a concessão liminar da reintegração de posse, nos termos do art.

00028 do CPC (não achei correspondente), determinando-se a expedição de mandado para o

cumprimento de tal desiderato;

b) desde já a requisição de força policial para acompanhar o Sr. Oficial

de Justiça quando do cumprimento do mandado liminar. Cumprindo,

ainda informar que o Autor acompanhará o Oficial de Justiça na

diligência, face a difícil localização do terreno;

c) a citação de todos os invasores no endereço constante do

preâmbulo para, querendo, contestarem a presente demanda, no prazo

legal, sob pena de revelia quanto a matéria de fato;

d) ao final, julgamento totalmente procedente, condenando-se os réus

aos ônus da sucumbência;

e) provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas,

em especial, a tomada de depoimento pessoal dos invasores;

f)Autor/requerente aberto à conciliação/mediação, conforme a nova sistemática da Lei 13.105 de 2015.

Valor da Causa: R$ ….

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

Local e data.

(a) Advogado.

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