[MODELO] Ação de Regulamentação do Direito de Visitas – Abandono do Lar e Cerceamento do Direito de Visita.

O Requerente vivia em concubinato com a Requerida, a qual, em certa data, abandonou o lar e os filhos.

Os menores passaram a viver com a avó e tia paternas, pois o pai dos menores trabalhava o dia inteiro, contudo, nunca deixou de visitá-los frequentemente.

Ocorre que, a Requerida, depois de algum tempo, passou a visitar os menores e, em uma de suas visitas, levou um dos menores e não o entregou novamente.

Diante disto, o Requerente pleiteia a regulamentação de seu direito de visita, posto que este vem sendo cerceado pela Requerida e seu atual companheiro.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …., ESTADO DO ….

…………………………………………. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …. e CIC nº …., residente e domiciliado em …., Estado de …., vem, por seu advogado que esta subscrevem (doc. ….), respeitosamente à presença de V. Exa., propor a presente

AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS À SUA FILHA MENOR ….

…………………………………………qualificação), residente e domiciliada em …., na Rua …. nº …., pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

I – O casal iniciou uma união concubinatória em meados de …., fixando o domicílio conjugal na Cidade de …. – Estado de ….

II – Em …., transferiram-se para essa Cidade e Comarca de …., vindo a morar na Rua ….

III – Que o casal durante sua união tiveram dois filhos:

– …., nascido aos …., na Cidade de …. (doc. ….);

– …., nascido aos …., na Cidade de …. (doc. ….);

IV – Que o casal viveu em regular harmonia até …., quando a Srta. …. iniciou um relacionamento com o Sr. …., com quem vive maritalmente até a presente data.

V – Que do mês de …. até …., o Autor tentou por todos os meios manter seu relacionamento com a Requerida, mas os esforços daquele foram em vão, pois, em …., aquela abandonou o lar em que residia com o Autor e os filhos, levando consigo a menina …. e alguns pertences pessoais.

VI – Passados alguns dias, o Autor conseguiu localizar sua filha e sua ex-companheira na Cidade de …., onde foi visitá-la e acabou trazendo consigo sua filha ….

VII – Durante todo o ano de …., o Requerente ficou morando sozinho com seus filhos, aqui nesta Cidade, responsabilizando-se pelo bem estar, educação e criação dos menores. Até o final de …. do mesmo ano, quando foi passar as festividades natalinas na casa de sua mãe na cidade de ….

VIII – Passado os festejos natalinos, quando o Requerente iria retornar a esta Cidade, acompanhado de seus filhos, acabou sendo convencido por sua mãe e irmã, que o melhor para as crianças seria que estas ficassem em …., já que a avó paterna e tia moravam sozinhas e tinham melhores condições de zelarem pela crianças. Como o Requerente já estava quase que contratado para iniciar um emprego fixo, tão logo iniciasse o ano de …., e prevendo que encontraria uma certa dificuldade em contratar alguém de confiança para tomar conta de seus filhos enquanto saísse para o trabalho, acabou por concordar com sua mãe e irmã.

IX – Assim passou o ano de …., as crianças morando na Cidade de …. com a avó e tia paternas, o pai dos menores trabalhando e residindo nesta Cidade e a mãe dos menores morando não se sabem bem aonde. No decorrer de …., as crianças foram visitadas com uma certa freqüência, tanto pelo Requerente, como também pela Requerida, que tendo sua mãe residindo em …., passava alguns dias naquela cidade, pegando seus filhos para passeios, mas sempre devolvendo-os para a avó paterna.

X – No carnaval de …. (dias …. à ….), a mãe do Requerente veio a passeio para esta cidade, trazendo consigo as crianças, …. e …., que se instalaram na casa do Requerente, mesmo sabendo que seus filhos se encontravam na cidade, a Requerida só foi visitar seus filhos na …. de carnaval.

Nesta data, a Requerida pegou a menor, …., da casa paterna, alegando que iria levá-la para passear na casa de amigos, prometendo devolvê-la no máximo até às …., o que não fez até a presente data.

XI – O Requerente, após o desaparecimento de sua filha, procurou-a na residência de sua ex-companheira, no residencial …., não encontrando ninguém, dirigiu-se até a Cidade de …., na casa de parentes do atual companheiro da Srta. …., onde foi informado que esta havia saído em viagem com o Sr. …., que é caminhoneiro, levando a menina ….

XII – Passados cerca de …. dias, o Requerente conseguiu encontrar a Requerida em sua residência na …., quando foi informado por esta que não iria mais devolver a menina.

XIII – O Requerente começou a visitar sua filha, pelo menos uma vez por semana, até o dia …., data quando foi violentamente espancado pelo Sr. …., atual companheiro da Requerida. (doc. ….)

XIV – Ocorre que, desde o dia …., vem o Autor tentando visitar sua filha, o que não consegue, pois ao chegar no portão da residência de sua ex-companheira, o Sr. …. já sai de dentro de casa fazendo ameaças, para evitar maiores aborrecimentos, escândalos e ocorrências policiais, o Requerente vai embora sem ver sua filha.

XV – Como visitar e ter consigo a filha lhe é um direito assegurado, por disposição expressa de lei, pretende o Requerente ter a filha consigo nos finais de semana, porque não tem como visitá-la no correr da semana já que trabalha como …. na …., só voltando para casa à noite.

Pretende também passar com sua filha ….% de seu período de férias escolares, além de poder levá-la consigo para sua residência em finais de semana alternados, apanhando-a nas …. à noite e devolvendo-a …., à noite.

Quer ainda passar o Natal ou o Festejo de Final de Ano na companhia de sua filha, pedido razoável e compreensivo, já que, além de pai, tem em sua guarda o filho …., que sente falta da irmã, sempre perguntando por ela quando é visitado pelo pai na cidade de ….

Em face do exposto, requer a Vossa Excelência:

– Que em tudo seja ouvido o digno representante do Ministério Público;

– A Citação da Requerida para contestar o pedido, se o quiser, sob pena de revelia;

– Que ao final seja regulamentado o direito de visitas na forma exposta no item XV, supra.

– Que seja a Requerida condenada nas custas, honorários advocatícios e demais cominações de direito.

– Que, no decorrer da Ação, seja reservado ao pai o direito de, ao menos, poder visitar sua filha nos finais de semana, em horário a ser determinado por Vossa Excelência.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito permitidos, em especial pelo depoimento pessoal da Requerida, o que, desde já, requer.

Dando à presente o valor de R$ …. (….).

Termos em que, com os doc. juntos,

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

………………

Advogado OAB/…