[MODELO] Ação de petição de herança – Exclusão herdeiro

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______, ESTADO DO ___________.

Distribuição por dependência

aos autos de Inventário nº_________________

__________________, (qualificação: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência), por intermédio de seu advogado, com escritório profissional sito (endereço profissional), onde, nos termos do inciso V do art. 77 do CPC, recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA

em face de ______________________, ______________________ e ______________________ (qualificações de todos os demais herdeiros: nome, prenome, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, endereço eletrônico, domicílio e residência) pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O autor é filho do de cujus, conforme sentença prolatada em ação de investigação de paternidade, que tramitou junto ao Juízo da __________ da Comarca de _______________, sendo certo que ainda não houve tempo hábil para obtenção da correlata certidão de nascimento, tendo sido, outrossim, extraído o respectivo mandado de averbação da paternidade (doc. _________).

Ressalte-se que o ora autor promoveu sua habilitação nos autos da ação de INVENTÁRIO nº _____________ que foi aberto, nesse MM. Juízo, com fito de preservar seu quinhão hereditário, eis que ainda tramitava a ação de Investigação de Paternidade, em face dos herdeiros, alhures referida.

Tal pleito restou impugnado pelos demais herdeiros, ora réus, conforme constante daqueles autos, que se recusaram a reconhecer a legitimidade do autor (doc. nº ___________).

Ressalte-se que o processo de Inventário ainda não teve solução, ante o valor significativo do patrimônio e que constitui o monte, as demarches processuais e, em especial, pela dificuldade ofertada pelos demais herdeiros, ora réus, que se encontram na posse dos referidos bens. Porém, o feito encontra-se no Cartório do Partidor judicial, para fins de elaboração do respectivo plano de partilha, ficando de fora da mesma, portanto, o ora autor.

DO DIREITO

O nosso diploma substantivo civil, preconiza,quanto ao herdeiro preterido:

Art. 1.824. O herdeiro pode, em ação de petição de herança, demandar o reconhecimento de seu direito sucessório, para obter a restituição da herança, ou de parte dela, contra quem, na qualidade de herdeiro, ou mesmo sem título, a possua.

Art. 1.825. A ação de petição de herança, ainda que exercida por um só dos herdeiros, poderá compreender todos os bens hereditários.

Art. 1.826. O possuidor da herança está obrigado à restituição dos bens do acervo, fixando-se-lhe a responsabilidade segundo a sua posse, observado o disposto nos arts. 1.214 a 1.222.

Parágrafo único. A partir da citação, a responsabilidade do possuidor se há de aferir pelas regras concernentes à posse de má-fé e à mora.

Art. 1.827. O herdeiro pode demandar os bens da herança, mesmo em poder de terceiros, sem prejuízo da responsabilidade do possuidor originário pelo valor dos bens alienados.”

Preceitua o Código de Processo Civil, em seu art. 628:

"Aquele que se julgar preterido poderá demandar sua admissão no inventário, requerendo-a antes da partilha.

§ 1º Ouvidas as partes no prazo de 15 (quinze) dias, o juiz decidirá.

§ 2º Se para a solução da questão for necessária a produção de provas que não a documental, o juiz remeterá o requerente às vias ordinárias, mandando reservar, em poder do inventariante, o quinhão do herdeiro excluído até que se decida o litígio."

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

1. A autuação e apensamento desta aos autos do Inventário de nº______________;
2. A concessão da tutela de urgência, inaldita altera pars, com a preservação e reserva dos bens, feita previamente por Vossa Excelência, até que estes sejam partilhados;
3. A citação do (as) requerido (as) para, querendo, no prazo de resposta, contestar o pedido;
4. Seja julgado procedente o pedido, reconhecida finalmente a sua condição de herdeiro, com a devida habilitação nos autos de inventário;
5. Condenação do (a) requerido (a) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Dá-se à presente o valor de R$ _______ (art. 291, II do CPC).

Termos em que,

Pede deferimento.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

(nome do Advogado)

(OAB nº)