[MODELO] AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE – Turbação da posse do imóvel pelo requerido
AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………………………………………………………..
(nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, a rua onde recebe intimações e avisos, vêm a presença de V. Exa, com fulcro no art. 00026 do Código de Processo Civil, promover a presente AÇAO DE MANUTENÇÃO DE POSSE contra (nome, qualificação, endereço e n.º do CPF), em vista das seguintes razões de fato e de direito:
1.O suplicante é legítimo proprietário de um imóvel situado nesta cidade, a…… adquirido mediante escritura de compra e venda lavrada em data de…..conforme inclusa certidão expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, sempre tendo a posse mansa e pacífica de tal bem.
2. Ocorre que o mesmo teve sua posse turbada por ato praticado pelo suplicado, consistente de (Expor com precisão os fatos que demonstram a turbação ocorrida).
3. Como estabelece o art. 00026 do Código de Processo Civil, o possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de turbação, o que se verifica no caso narrado.
4. Assim, requer, o suplicante a citação do suplicado, para comparecer à audiência de justificação prévia (CPC, art. 00028) que V Exa, designará, quando serão ouvidas testemunhas ora arroladas, que comparecerão independentemente de intimação, a fim de se demonstrar o alegado.
(Poderá ser pedida a liminar, independentemente de justificação prévia, desde que o autor possa provar a turbação, estando a petição inicial devidamente instruída, como estabelece o art. 00028 do Código de Processo Civil, fazendo-se o devido pedido nesta forma, desprezando-se o item anterior).
5. Com fulcro no art. 0002000 do Código de Processo Civil, pede o autor a concessão de medida liminar em seu favor, expedindo-se mandado de manutenção de posse em seu favor, para ao final, observadas as formalidades legais e facultada a contestação por parte do réu, com a produção de provas, seja a ação julgada inteiramente procedente, condenando-se o réu nos efeitos sucumbênciais, além de perdas e danos, que vierem a ser apuradas.
6. Nos termos do art. 00021, II, do Código de Processo Civil, pede o autor que seja cominada multa ao réu, à razão de……… na hipótese de nova turbação à posse do autor.
Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo Direito, notadamente o depoimento pessoal do réu, sob pena de confissão, caso não compareça ou comparecendo se recuse a depor, inquirição de testemunhas, juntada, requisição e exibição de documentos, atribuindo-se à causa o valor de……..
Pede deferimento
.(local e data)
(assinatura e n.º da OAB do advogado)
Notas: -Incumbe ao autor provar a sua posse, a turbação, a data desta e a continuação da posse, embora turbada, (CPC, art. 00027, 1 a IV). O pedido possessório poderá ser cumulado (CPC, art. 00021, I a III), fazendo-se, sendo o caso, o devido pedido.
