[MODELO] Ação de Inventário por Arrolamento Sumário – Novo CPC

AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO SUMÁRIO – NOVO CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___

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___________, brasileiro, viúvo, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Filiação _________ e _________, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 660 do CPC/2015, propor

AÇÃO DE INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO SUMÁRIO,

deixados por sua esposa, Srª __________, pelos fatos e direito que passa a expor:

DOS FATOS E DO DIREITO

A Srª ___________ veio a falecer no dia __/__/__, sem deixar testamento.

A Falecida deixou bens a serem partilhados entre os herdeiros e seu cônjuge supérstide.

O requerente e a falecida foram casados, pelo regime de Comunhão parcial de Bens, desde o dia __/__/__ até o seu falecimento, tudo devidamente comprovado pelos documentos acostados (docs. _ a _).

DOS HERDEIROS

A de cujus teve 02 (dois) filhos com o requerente, a saber:

___________, brasileiro, solteiro, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___;

e

___________, brasileira, solteira, (profissão), RG nº __________/SSP, CPF nº ___.___.___-__, Nascido em __/__/____, Residente na Rua: _________, nº __, Bairro: _________, na Cidade de _________, CEP _____-___.

Todos os herdeiros são maiores e capazes.

ROL DE BENS

A de cujus deixou os seguintes bens para inventariar e partilhar:

(descrever os bens)

DAS DÍVIDAS

Os bens a inventariar estão livres de quaisquer ônus, isentos de dívidas em nome da falecida.

Atualmente, o requerente está administrando os bens do espólio.

O direito do requerente está consolidado nos artigos abaixo, verbis:

Art. 659.    A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663.

[…]

Art. 660.    Na petição de inventário, que se processará na forma de arrolamento sumário, independentemente da lavratura de termos de qualquer espécie, os herdeiros:

I – requererão ao juiz a nomeação do inventariante que designarem;

II – declararão os títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o disposto no art. 630;

III – atribuirão valor aos bens do espólio, para fins de partilha.

REQUERIMENTOS

Ante o exposto, após a juntada das provas de quitação de tributos, requer que Vossa Excelência proceda o inventário, por arrolamento sumário, dos bens deixados pelo falecimento da Srª ___________, homologando assim, a partilha constante da escritura particular juntada a esta (doc. _);

Requer também, face o requerente encontrar-se na posse do espólio da de cujus, na qualidade de cônjuge sobrevivente e pai de família, sua nomeação para o cargo de inventariante.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local] [data]

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[Nome Advogado] – [OAB] [UF].